OPINIÃO Civil Execução civil e tecnologia: legalidade das pesquisas patrimoniais estruturadas 16-05-2026 às 11:22
NA PONTA DO LÁPIS Civil Constitucional Processo Trabalhista Adicional de empregado é limitado a valor pedido no início da ação 16-05-2026 às 10:32
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À MERCÊ DO FISCO Administrativo Civil Constitucional Financeiro Processo Tributário ‘Teimosinha’ na execução fiscal gera impacto desproporcional em razão do caos normativo 16-05-2026 às 09:47
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SÓ O TEMPO DIRÁ Administrativo Civil Mera possibilidade de inaptidão futura não exclui candidato de concurso 16-05-2026 às 08:54
OPINIÃO Civil Comercial Limites da não renovação em contratos de franquia educacional 15-05-2026 às 21:21
OPINIÃO Civil Código limita publicidade de registro civil e protege dados pessoais 15-05-2026 às 20:20
OPINIÃO Civil Constitucional Internacional Ius sanguinis: morto pela Consulta, ressuscitado pela Cassazione 15-05-2026 às 15:16
OSSOS DO OFÍCIO Civil Consumidor Empresarial Processo Responsabilidade Civil STJ limita responsabilidade por prejuízo em fundo de investimentos 15-05-2026 às 14:12
PORTAS ABERTAS Civil Deliberação de condomínio não pode restringir direito à acessibilidade 15-05-2026 às 11:49
A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR Civil Empresarial Competência sobre IDPJ de empresa em falência é do juízo universal 15-05-2026 às 09:46
MINHA CASA, REGRAS DELES Civil Constitucional Decisão do STJ busca estabilizar aluguel de curta temporada 15-05-2026 às 08:54
ECONOMIA PROCESSUAL Civil Empresarial Processo Prova de ação cível extinta pode ser usada em investigação criminal 15-05-2026 às 07:52
