NA PONTA DO LÁPIS Civil Constitucional Processo Trabalhista Adicional de empregado é limitado a valor pedido no início da ação 16-05-2026 às 10:32
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À MERCÊ DO FISCO Administrativo Civil Constitucional Financeiro Processo Tributário ‘Teimosinha’ na execução fiscal gera impacto desproporcional em razão do caos normativo 16-05-2026 às 09:47
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OMISSÃO JUSTIFICADA Administrativo Constitucional Criminal Família Processo Ausência de dolo absolve mãe de crime de abandono intelectual 16-05-2026 às 07:31
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HORSE PARAGUAIO Administrativo Constitucional Dino manda apurar desvio de emendas para ONGs ligadas à produtora de filme sobre Bolsonaro 15-05-2026 às 19:52
OPINIÃO Constitucional Controle externo assegura políticas para pessoas com deficiência 15-05-2026 às 19:24
OPINIÃO Civil Constitucional Internacional Ius sanguinis: morto pela Consulta, ressuscitado pela Cassazione 15-05-2026 às 15:16
DURO DE ENGOLIR Administrativo Constitucional Consumidor Trabalhista Empresa indenizará empregado obrigado a vender alimento estragado 15-05-2026 às 14:43
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OPINIÃO CNJ Constitucional Criminal Justiça restaurativa e superação do Estado de Coisas Inconstitucional: emergência de novo paradigma penal 15-05-2026 às 13:19
MINHA CASA, REGRAS DELES Civil Constitucional Decisão do STJ busca estabilizar aluguel de curta temporada 15-05-2026 às 08:54
ESSE BARCO JÁ PARTIU Constitucional Criminal Processo Necessidade de reexaminar provas impede recurso contra despronúncia 15-05-2026 às 07:31
