22 ANOS DE LITIGÂNCIA Constitucional Criminal Processo Acórdão condenatório interrompe a prescrição da pretensão punitiva 01-05-2026 às 08:23
LIÇÃO DE CASA Constitucional STF dá 24 meses para Minas corrigir omissão em lei sobre remuneração de delegados 30-04-2026 às 21:59
LUTA PELO PODER Constitucional Judiciário Política Rejeição de Messias é tentativa de emparedar Lula e STF e mostra instituições envelhecidas 30-04-2026 às 21:28
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INTERESSES PÚBLICOS Advocacia Constitucional Inscrição na OAB é indispensável para advogados públicos, decide STF 30-04-2026 às 20:36
REVOLTA DO AGRO Constitucional STF recebe ação que aponta omissão regulatória em renegociação de dívidas rurais 30-04-2026 às 20:18
GASTO CONSCIENTE Constitucional Tributário Ampliação da desoneração da folha exige estimativa de impacto orçamentário, decide STF 30-04-2026 às 19:41
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NOVO CAPÍTULO Administrativo Ambiental Constitucional Processo TRF-1 suspende liminar que paralisou licitações na BR-319 30-04-2026 às 16:45
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ARQUIVO COMPROMETEDOR Civil Constitucional Tecnologia Provedores devem guardar dados de golpistas por até seis meses 30-04-2026 às 15:49
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