MURO CONSTITUCIONAL Constitucional Eleitoral TSE avalia se Lei Antifacção impede presos provisórios de votar em 2026 16-04-2026 às 12:44
PUXADINHO COMERCIAL Civil Constitucional Trabalhista Ex-gerente será indenizada por ter casa usada para estocar mercadoria 16-04-2026 às 07:31
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CASOS DE FAMÍLIA Constitucional Política STF suspende julgamento sobre nepotismo em cargos políticos 15-04-2026 às 18:45
ORDEM DESCUMPRIDA Constitucional Trabalhista Não retornar ao trabalho após greve ilegal gera justa causa para demissão, diz TST 15-04-2026 às 17:45
OPORTUNISMO ELEITORAL Constitucional Política Após ataques de Zema, Gilmar lembra decisões do STF que evitaram crise financeira de MG 15-04-2026 às 16:30
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SEM PRESSA Constitucional Criminal Demora causada por ausência de testemunha justifica revogação de preventiva 15-04-2026 às 07:52
OPINIÃO Constitucional Tributário Contra a fraude à Constituição pela CSLL: antes que, da federação, reste apenas o nome sobre um tecido desfeito 15-04-2026 às 07:15
FUTURO APAGADO Administrativo Ambiental Civil Constitucional Direitos Humanos STJ julga se terras quilombolas sem demarcação geram danos morais coletivos presumidos 14-04-2026 às 14:14
FORÇAS DISTINTAS Constitucional Polícia STF veta mudança de nome da guarda municipal para polícia municipal 14-04-2026 às 12:35
PODERES TRANSBORDADOS Constitucional STF proíbe adicional de ICMS sobre telecomunicações em SE a partir de 2027 14-04-2026 às 11:02
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