'NO BRAÇO E NA BALA' Constitucional Criminal Política Dino proíbe contato de deputado com militar após ameaça na Câmara 01-04-2026 às 12:48
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CRIANÇAS SEM PÁTRIA Constitucional Direitos Humanos Internacional Suprema Corte dos EUA julga restrição à cidadania de filhos de imigrantes 01-04-2026 às 08:23
ENTRE A CRUZ E A CIÊNCIA Constitucional STF vai discutir no Plenário físico norma que proíbe associar psicologia a religião 31-03-2026 às 22:05
EDUCAÇÃO NÃO É BAGUNÇA Administrativo Constitucional Curso de Medicina criado sem autorização do MEC é inválido, decide STF 31-03-2026 às 21:36
PÉ NO FREIO Constitucional Processo CNT questiona procedimentos da Justiça do Trabalho para acelerar execuções 31-03-2026 às 20:51
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UMA IDEIA NA CABEÇA Constitucional Eleitoral Prova de planejamento de compra de voto basta para caracterizar abuso de poder 31-03-2026 às 17:51
PARA TODOS Constitucional Criminal Julgamento sobre direitos da vítima em processo de crime sexual terá repercussão geral 31-03-2026 às 15:53
COMEÇO DO FIM Constitucional Criminal STF vai julgar uso de relatórios do Coaf por encomenda em 14 de maio 31-03-2026 às 14:52
CASA EM ORDEM Administrativo Constitucional Eleitoral Presidente do TJ-RJ deve comandar governo do Rio até eleições suplementares 31-03-2026 às 12:12
RETENÇÃO INDEVIDA Constitucional Criminal Direitos Humanos Internacional Sob restrições, ré por injúria racial é autorizada a voltar à Argentina 31-03-2026 às 10:53
SENTENÇA REMEDIADA Constitucional Criminal Cultivo de maconha não é crime se há prova de uso medicinal, decide TJ-SP 31-03-2026 às 10:20
NOME E SOBRENOME Administrativo Ambiental Civil Constitucional Atuação de escritório não supre falta de intimação de advogado indicado, decide STJ 31-03-2026 às 08:53
DEVAGAR E SEMPRE Constitucional Criminal Demora para comunicar apreensão de celular não fere cadeia de custódia 31-03-2026 às 08:22
