SE COLAR, COLOU Ambiental Constitucional Lei que permite alteração de área de preservação permanente sem consulta pública é inválida 28-05-2026 às 07:31
DIREITO DE INFORMAR Constitucional Imprensa Ao ignorar princípio da publicidade, Defensoria tenta reescrever a Constituição 14-12-2025 às 12:54
FOME INJUSTIFICÁVEL Tributário Cessão de mão de obra não afasta imunidade tributária de entidade beneficente, diz Carf 03-11-2025 às 07:58
CONTA E RISCO Leis Trabalhista Greve com motivação política não tem proteção constitucional, decide TST 10-10-2025 às 15:54
CONDIÇÃO IDEAL Trabalhista Banco deve colocar profissional com autismo em trabalho remoto 19-09-2025 às 09:51
INTIMIDADE VIOLADA Civil TJ-DF condena homem que divulgou vídeo íntimo de mulher sem autorização 18-09-2025 às 20:18
CONDUTA INADEQUADA Judiciário Vice-presidente do TRT-17 é investigada pelo CNJ por mensagens em grupo no WhatsApp 24-08-2025 às 11:51
VAI E VOLTA Constitucional Eleitoral TSE aguarda STF para decidir sobre terceiro mandato de prefeito 08-08-2025 às 07:51
VAI E VOLTA Constitucional Eleitoral TSE aguarda STF para decidir sobre terceiro mandato de prefeito 08-08-2025 às 07:51
SANÇÕES QUESTIONÁVEIS Administrativo STF suspende julgamento sobre proibição de distribuição de lucros por empresas devedoras 01-08-2025 às 18:41
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Administrativo Civil Juíza determina readaptação funcional de monitora infantil 25-07-2025 às 10:11
DIGNIDADE HUMANA Civil Homem que perdeu casa em incêndio deve ser atendido por programa de prefeitura 24-07-2025 às 21:38
ALTOS E BAIXOS Civil Município deve indenizar criança e mãe por queda de elevador em escola 22-07-2025 às 21:07
ALTOS E BAIXOS Civil Município deve indenizar criança e mãe por queda de elevador em escola 22-07-2025 às 21:07
INGERÊNCIA INDEVIDA Judiciário CNJ responde à Câmara e envia nota técnica sobre protocolo com perspectiva de gênero 22-07-2025 às 14:43