PERDEU A VENDA Civil Consumidor Construtora deve devolver valor integral do imóvel se entrega atrasar mais de 180 dias 21-04-2026 às 17:49
DESRESPEITO DIGITAL Civil Consumidor Empresarial Plataforma online terá de reativar conta encerrada com justificativa genérica 21-04-2026 às 15:53
INTERESSE FEDERAL Civil Constitucional Consumidor Caixa Econômica é incluída em ação sobre atraso em imóvel financiado 21-04-2026 às 14:27
OVO PODRE Administrativo Consumidor Responsabilidade Civil Mau cheiro de estação de esgoto resulta em indenização a moradores 21-04-2026 às 07:31
CONTRA O TEMPO Consumidor Responsabilidade Civil Carência de plano de saúde para cirurgia de urgência não pode superar 24 horas 20-04-2026 às 21:45
CORPO PRESENTE Civil Consumidor Responsabilidade Civil Prova presencial em curso a distância não configura publicidade enganosa 20-04-2026 às 14:21
DUPLO APRENDIZADO Civil Consumidor Previdência Falha na informação gera devolução em dobro de valores contratados em empréstimo 20-04-2026 às 11:53
UM ANO DE ESPERA Consumidor Atraso logístico em mudança internacional gera dever de indenizar 19-04-2026 às 16:52
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PASSO DE TARTARUGA Civil Consumidor Construtoras são condenadas por não lavrar escritura de imóvel quitado 18-04-2026 às 17:59
ESTÚDIO CONJUR Academia Administrativo Civil Constitucional Consumidor Estudo do Instituto Consenso detalha critérios para concessão de tratamentos fora do rol da ANS 18-04-2026 às 14:30
ATRASO DE 17 HORAS Civil Consumidor Responsabilidade Civil Empresa aérea terá de pagar R$ 17,5 mil a passageiros por overbooking 17-04-2026 às 19:16
REPASSE INDEVIDO Consumidor Paciente não deve custear material cirúrgico não informado pelo plano 17-04-2026 às 17:46
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LITIGÂNCIA SEM EXCESSOS Consumidor Judiciário CJF sugere medidas para evitar fraude em tentativa em acordo antes de ação de consumo 17-04-2026 às 09:45
