DOSAGEM ADEQUADA Criminal Gilmar vê crime continuado e reduz pena de réu por fraude à licitação 26-03-2026 às 12:27
DORMIRAM NO PONTO Consumidor Criminal Omissão do WhatsApp gera indenização a vítima do golpe do falso advogado 26-03-2026 às 11:58
OPINIÃO Criminal Processo Ausência de quesito sobre desistência voluntária no Tribunal do Júri gera nulidade absoluta do julgamento 26-03-2026 às 11:22
PANELA DE PRESSÃO Constitucional Criminal Superlotação carcerária permite antecipar progressão para o regime aberto 26-03-2026 às 10:52
PARÂMETROS ANTIGOS Criminal Direitos Humanos Processo Homofobia praticada antes de julgamento do STF não é punível como racismo 26-03-2026 às 09:44
MORTE DE ADOLESCENTE Civil Criminal Crime de abandono de incapaz exige dolo antecedente, decide TJ-SP 26-03-2026 às 07:52
OPINIÃO Criminal Ministério Público Polícia Quem pode homologar colaboração que cita fatos atribuídos a ministros do STF? 26-03-2026 às 07:01
OPINIÃO Criminal Processo Mentira no processo penal: falso testemunho e perjúrio numa perspectiva crítica (parte 1) 26-03-2026 às 06:35
FIM DA LINHA Criminal Processo Condenação de ex-líder da maçonaria por assédio sexual se torna definitiva 25-03-2026 às 21:59
POPULISMO PENAL Constitucional Criminal Leis Lei Antifacção viola presunção de inocência e direitos dos presos 25-03-2026 às 14:16
QUEM FEZ QUE PAGUE Civil Criminal TJ-RO mantém valor de indenização a ser paga por agressor à vítima 25-03-2026 às 07:31
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OPINIÃO Criminal Processo Depoimento especial colhido pelo STF? Pelo STJ? E pelo CNJ? 25-03-2026 às 06:00
