MESMA TOADA Criminal Processo Período longo entre delitos similares não impede benefício do crime continuado 19-05-2026 às 16:39
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SURPRESA! Constitucional Criminal Garantia de inviolabilidade do domicílio não se aplica a salão de festas 19-05-2026 às 15:40
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DESEJO DE NÃO MATAR Constitucional Criminal Processo Desistência voluntária permite afastar tentativa de homicídio 19-05-2026 às 14:44
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OPINIÃO Academia Criminal Tamanho das penas vs certeza de sua aplicação: (des)caminhos do Direito Penal 19-05-2026 às 11:07
APURAÇÃO COM ISENÇÃO Administrativo Constitucional Criminal Perícia independente no Rio aumentaria qualidade e celeridade das investigações 19-05-2026 às 08:54
CRÍTICA PENAL Criminal Financeiro Tecnologia Criptoativos, regulamentação e criptocriminalidade (parte 1) 19-05-2026 às 08:00
FICOU BARATO Criminal Direitos Humanos Política TJ-SP descarta discurso de ódio e absolve vereador condenado por homofobia 18-05-2026 às 21:05
O ESTUDO LIBERTA Constitucional Criminal Processo Preso com diploma superior pode reduzir pena com aprovação no Enem 18-05-2026 às 14:44
CADEIA SEM CUSTÓDIA Criminal Validade da prova digital depende do método de extração, aponta ministro do STJ 18-05-2026 às 13:05
ORDEM NA CASA Administrativo Criminal Judiciário Processo TJ-MG manda estado cumprir padrão legal na elaboração de exames de corpo de delito 18-05-2026 às 11:34
BOLA NO CHÃO Criminal Processo Acesso tardio a documento sigiloso autoriza defesa a reabrir instrução 18-05-2026 às 10:39
ACERTO DE CONTAS Criminal Improbidade Administrativa STJ recebe nova denúncia contra ex-governador do Acre por peculato e fraude à licitação 18-05-2026 às 10:11
