INVERSÃO DO ÔNUS Consumidor Consumidor lesado por empresa não tem de apresentar prova de fato negativo 05-06-2026 às 19:45
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TUDO NA CONVERSA Consumidor Eficácia extrajudicial é fator-chave para STJ limitar a litigância nas relações de consumo 02-06-2026 às 08:54
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OPINIÃO Consumidor Tema 1.396 e a crise de litigiosidade: STJ diante de uma decisão estrutural 24-05-2026 às 07:02
ALTERNATIVA AO LITÍGIO Consumidor Eventos Especialistas divergem se consumidor deve tentar acordo antes de ir à Justiça 15-05-2026 às 10:05
OPINIÃO Consumidor Financeiro É preciso distinguir a irregularidade da contratação do efetivo pagamento em excesso 09-05-2026 às 13:26
TRAVA DE SEGURANÇA Civil Consumidor Uso de senha não valida contrato bancário firmado por cliente analfabeto 08-05-2026 às 10:15
DOR IMPAGÁVEL Ambiental Consumidor TJ-DF mantém responsabilidade solidária de fabricante de petiscos por morte de cão 05-05-2026 às 17:53
DIA DE CÃO Consumidor Clínica veterinária é responsável por erro em cirurgia em animal doméstico 04-05-2026 às 20:16
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OPINIÃO Civil Consumidor Leis Responsabilidade Civil Responsabilidade civil na construção: prazos legais para reclamar por vícios construtivos 02-05-2026 às 09:23
ESPETÁCULO DE INCOMPETÊNCIA Civil Consumidor TJ-DF condena organizadores por condições inadequadas para PcD em show 02-05-2026 às 07:49
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TERRENO NA LUA Consumidor Contrato de consórcio é anulado por falsa promessa de contemplação imediata 28-04-2026 às 10:15
