OMISSÃO VIRTUAL Civil Rede social deve indenizar usuário por não excluir perfil ofensivo 30-05-2026 às 13:49
PALAVRAS AO VENTO Civil Consumidor Negativação de nome depois de renegociação gera indenização 30-05-2026 às 12:28
PROFESSOR FANTASMA Civil Consumidor Publicidade enganosa de curso de pós-graduação gera restituição em dobro 30-05-2026 às 08:54
ESQUECERAM DE MIM Administrativo Responsabilidade Civil Município é responsável por abandono de criança em ônibus escolar 28-05-2026 às 16:51
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FALTA DE EMPATIA Civil Consumidor App de transporte responde por recusa de motorista a cão-guia, decide TJ-SC 26-05-2026 às 08:23
JORNADA INFERNAL Civil Consumidor Responsabilidade Civil Falta de segurança e higiene em viagem de ônibus gera dano moral 18-05-2026 às 07:31
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ROSÁRIO DE DORES Administrativo Civil DF indenizará mulher por demora em retirar contraceptivo desautorizado pela Anvisa 12-05-2026 às 10:23
QUEM MANDOU FAZER? Civil Consumidor Responsabilidade Civil Banco deve responder por portabilidade de benefício não solicitada pelo cliente 06-05-2026 às 07:52
FINGIU QUE NÃO VIU Civil Responsabilidade Civil Escritório deve indenizar por omissão em declarações tributárias, diz TJ-SP 26-04-2026 às 15:45
HOSTILIDADE NA CLASSE Civil Responsabilidade Civil Escola é condenada por bullying racial sofrido por aluna de 10 anos 23-04-2026 às 12:21
OVO PODRE Administrativo Consumidor Responsabilidade Civil Mau cheiro de estação de esgoto resulta em indenização a moradores 21-04-2026 às 07:31
