INTERESSE PÚBLICO Ambiental TRF-2 mantém multa aplicada pelo Ibama por pesquisa sísmica sem licença 29-12-2025 às 12:58
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POR CONTA PRÓPRIA Ambiental TJ-SP afasta multa a moradora que cortou árvore infestada por cupins 21-10-2025 às 07:31
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ALEGAÇÕES FINAIS Administrativo Ambiental Intimação por edital só gera anulação de multa ambiental com prejuízo à defesa 13-10-2025 às 20:23
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OPINIÃO Ambiental A reincidência em processos ambientais federais de infração estadual 19-06-2025 às 09:24
OPINIÃO Ambiental Civil Leis Contrato agrário: infração ambiental e rescisão sem existência de cláusula específica 31-05-2025 às 06:32
OPINIÃO Ambiental Civil Família É possível transferir ao herdeiro multa administrativa por infração ambiental? 15-12-2024 às 11:19
VALA PARA DRENAGEM Ambiental TJ-SP mantém multa por infração ambiental de homem que desviou água de lagoa 25-10-2024 às 15:54
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AREIAS DO TEMPO Processo Prazo para entrega de bem de infrator ambiental conta a partir da recusa 02-08-2024 às 14:31
HERANÇA MALDITA Administrativo Multa a herdeiro por infração ambiental não cometida é ilegal, decide STJ 06-07-2024 às 09:52
INTIMAÇÃO IMPESSOAL Ambiental STJ unifica tese que afasta nulidade de multas do Ibama por restrição à defesa 26-04-2024 às 08:27
