OPINIÃO Civil Constitucional A potestatividade oculta de bancos para portabilidade salarial 19-05-2026 às 20:08
OPINIÃO Consumidor Financeiro É preciso distinguir a irregularidade da contratação do efetivo pagamento em excesso 09-05-2026 às 13:26
MÍNIMO EXISTENCIAL Consumidor Juíza proíbe cobranças acima de 30% do salário de consumidor superendividado 26-12-2025 às 16:31
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OPINIÃO Civil Consumidor Responsabilidade objetiva dos bancos por fraude na abertura de conta 24-11-2025 às 19:36
OPINIÃO Financeiro A consolidação regulatória das financeiras: impactos jurídicos da nova Resolução CMN 5.237 16-11-2025 às 06:02
CONTRATO OBSCURO Consumidor TJ-PR determina devolução de carro apreendido por ausência de taxa diária específica em contrato 01-09-2025 às 12:11
SALÁRIOS BLINDADOS Administrativo Constitucional Partido vai ao STF contra bloqueios do BRB em salários de servidores do DF 20-08-2025 às 14:56
FALTA DE TRANSPARÊNCIA Consumidor Banco é condenado a devolver valor perdido por resgate antecipado 30-07-2025 às 12:30
SEM CRITÉRIOS Consumidor Abertura indiscriminada de contas bancárias caracteriza falha de segurança 27-07-2025 às 08:24
ÔNUS ASSUMIDO Consumidor Antiguidade do carro financiado não justifica juros abusivos, diz TJ-PR 18-07-2025 às 12:31
PROCURAÇÃO GENÉRICA Judiciário Processo Juiz extingue ação contra banco por indícios de litigância predatória 14-07-2025 às 17:56
BOA-FÉ AFASTADA Consumidor Juiz anula contrato que bloqueou investimentos como garantia de cartão de crédito 06-07-2025 às 10:24
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PIRRAÇA FINANCEIRA Processo Juiz multa banco em dez salários mínimos por se recusar a cumprir decisão 22-05-2025 às 12:48
