TETO DE DIGNIDADE Consumidor Juiz manda bancos limitarem descontos de consignados a 30% de salário de servidor 20-05-2026 às 15:58
OPINIÃO Constitucional Consumidor Mínimo existencial de R$ 600 é padrão econômico inicial: superendividamento após decisão do STF 04-05-2026 às 06:02
OPINIÃO Civil Consumidor Leis STF e mínimo existencial: escolha entre dignidade humana e poder econômico 29-04-2026 às 06:02
DIGNIDADE HUMANA Constitucional Consumidor STF tem maioria para determinar atualização anual de mínimo existencial 22-04-2026 às 20:32
MÍNIMO PARA VIVER Civil Constitucional Valor abaixo de R$ 5 mil não deve ser bloqueado em execução de dívida 05-03-2026 às 07:32
CORTANDO NA CARNE Consumidor Juiz permite desconto acima do teto para consignado em conta corrente 07-02-2026 às 12:30
RESERVA DE DIGNIDADE Consumidor Repactuação de dívidas pode excluir juros para garantir mínimo existencial 27-01-2026 às 07:32
DIGNIDADE HUMANA Consumidor STF suspende julgamento sobre mínimo existencial previsto em decreto 17-12-2025 às 16:48
OPINIÃO Civil Consumidor Quando o Supremo silencia a dignidade, quem fala pelo povo? 17-12-2025 às 13:20
OPINIÃO Civil Consumidor Leis Mínimo existencial: dignidade humana na Lei do Superendividamento 03-10-2025 às 13:18
SALÁRIOS BLINDADOS Administrativo Constitucional Partido vai ao STF contra bloqueios do BRB em salários de servidores do DF 20-08-2025 às 14:56
OPINIÃO Civil Relativização da impenhorabilidade salarial e a proteção do mínimo existencial 02-06-2025 às 16:19
OPINIÃO Consumidor O ato concertado e sua utilidade para os programas de atendimento ao superendividado (parte 3) 29-01-2025 às 08:00
FALTA DE DIGNIDADE Trabalhista Trabalhadora deve ser indenizada por empresa não oferecer banheiro e refeitório 22-01-2025 às 12:32
