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CENTAVO POR CENTAVO Juros dos danos morais a perseguidos pela ditadura correm desde evento danoso Administrativo Civil Constitucional Danilo Vital – 28-02-2026 às 09:54
DIREITO TERAPÊUTICO Produção artesanal de cannabis para uso medicinal não é crime Administrativo Constitucional Criminal 28-02-2026 às 08:52
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IUDEX VENDITUS STJ confirma condenação por improbidade de ex-juiz por venda de decisão Civil Criminal Improbidade Administrativa Judiciário Danilo Vital – 28-02-2026 às 07:51
SEMPRE O ÓDIO Vereador é condenado por discurso xenofóbico contra nordestinos Civil Constitucional Criminal 28-02-2026 às 07:32
COM URGÊNCIA STF determina cumprimento imediato pelos MPs de decisões sobre verbas indenizatórias Constitucional Ministério Público 27-02-2026 às 22:34
LIVRE PARA JOGAR STF permite participação de atleta trans em torneio de vôlei em Londrina Constitucional Leis 27-02-2026 às 21:18
PASSO OBRIGATÓRIO CFC recebe inscrições para primeiro exame de habilitação em 2026 Concursos 27-02-2026 às 20:56
VULNERABILIDADE FLEXÍVEL PT questiona relativização da proteção a menores de 14 anos em caso de estupro Criminal Judiciário 27-02-2026 às 20:41
INVASÃO DA COMPETÊNCIA ALHEIA STF mantém suspensão de regras de supervisão de estágios em Psicologia Constitucional 27-02-2026 às 19:51
VERBAS SUSPENSAS ERRATA: CNJ não autorizou pagamentos, apenas cumpriu decisão do STF Judiciário 27-02-2026 às 18:51
PROTEÇÃO NECESSÁRIA TSE autoriza uso de verba de campanha prevista em cota para proteger candidatas Eleitoral Danilo Vital – 27-02-2026 às 18:11
REQUERIMENTO OPORTUNISTA Supremo anula quebra de sigilos pela CPI do Crime Organizado Constitucional Karla Gamba – 27-02-2026 às 17:49
