REFORMATIO IN PEJUS STJ discute se mudança em pena restritiva de direitos prejudica a situação do réu Criminal Processo Danilo Vital – 05-03-2026 às 13:53
PANELA DE PRESSÃO Superlotação no regime fechado autoriza progressão antecipada, decide TJ-SC Administrativo Criminal 05-03-2026 às 12:53
PULARAM A CERCA Consultoria jurídica tributária é serviço privativo da advocacia Advocacia 05-03-2026 às 12:22
PUNIÇÃO REFLEXA TJ-SC mantém domiciliar de réu responsável por cuidar de filho autista Criminal 05-03-2026 às 11:53
LINHA DIRETA Operadora de telefonia responde por contratação fraudulenta com uso de dados pessoais Civil Consumidor 05-03-2026 às 11:06
FALTOU ME CONSULTAR TJ-MT condena banco por empréstimo online não contratado Consumidor 05-03-2026 às 10:39
DIREITOS DOS PASSAGEIROS OAB-RJ pede ao TJ aplicação correta de tese do STF sobre companhias aéreas Consumidor 05-03-2026 às 10:14
AJUSTE DE CONDUTA CNJ pune juiz do TJ-SP por descumprimento reiterado de decisões do STJ Judiciário 05-03-2026 às 09:51
INICIATIVA PRÓPRIA Plataformas digitais terão de remover de ofício conteúdo antidemocrático Civil Constitucional Criminal Eleitoral Danilo Vital – 05-03-2026 às 08:52
OBLIGATIO AD DILIGENTIAM Resultado negativo não basta para configurar negligência de advogado Advocacia Civil 05-03-2026 às 08:21
PLEONASMO BUROCRÁTICO Prejuízo por duplicidade em registro de imóvel gera dever de indenizar Responsabilidade Civil 05-03-2026 às 07:53
MÍNIMO PARA VIVER Valor abaixo de R$ 5 mil não deve ser bloqueado em execução de dívida Civil Constitucional 05-03-2026 às 07:32
DIA DE VOTAÇÃO TJ-SP promove eleição para vagas no Órgão Especial e no TRE-SP Judiciário 04-03-2026 às 21:45
TROCANDO AS BOLAS Abastecimento com combustível errado é falha na prestação de serviço Consumidor 04-03-2026 às 20:58
AQUELES 2% Adicional no ICMS sobre energia e telecomunicações é inconstitucional, decide STF Tributário Karla Gamba – 04-03-2026 às 20:20
