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JURISPRUDÊNCIA VASTA STJ vem delimitando hipóteses de agravo de instrumento nos últimos anos Processo 22-02-2026 às 13:54
NOVA ORDEM Câmara aprova mudanças na estrutura da OAB e permite diretorias temporárias Advocacia 22-02-2026 às 12:31
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AVISO INCERTO Dúvida sobre citação via e-Carta justifica suspensão de penhora Trabalhista 22-02-2026 às 09:44
QUESTÃO DE ORDEM STJ fixará prioridade da penhora do faturamento em execução civil Civil Danilo Vital – 22-02-2026 às 08:51
RISCO DO ESTADO União deve indenizar família por morte durante operação militar em comunidade Administrativo Responsabilidade Civil 22-02-2026 às 08:26
IN MEMORIAN Quando devedor morre antes da citação, redirecionamento de cobrança não é válido Tributário 21-02-2026 às 17:51
PERIGO DE DANO TRF-1 mantém suspensão das sanções contra empresa fabricante da Covaxin Administrativo Comercial 21-02-2026 às 16:37
SUPORTE INCLUSIVO Juíza determina presença de mediador em creche para auxiliar criança com TEA Civil Leis Sheyla Santos – 21-02-2026 às 15:49
CAPITAL DE MENTIRA Lavagem de dinheiro com notas grosseiramente falsas configura crime impossível Criminal 21-02-2026 às 14:46
CASTIGO EXCESSIVO Juíza afasta acusação de tortura contra mãe que manteve filho em cárcere privado Criminal 21-02-2026 às 14:24
COISAS DISTINTAS Decreto presidencial veta indulto pleno para crimes violentos, mas não redução de pena Criminal 21-02-2026 às 13:48
