COMPETÊNCIA FLEXÍVEL Autor pode escolher Justiça Comum se comarca não tem Vara da Fazenda Processo 07-02-2026 às 13:45
CORTANDO NA CARNE Juiz permite desconto acima do teto para consignado em conta corrente Consumidor 07-02-2026 às 12:30
LIVRE PARA TODOS OS PÚBLICOS STF manda governo do RJ apresentar imagens da ação no Alemão para perícia Administrativo Criminal 07-02-2026 às 11:44
TENTATIVA DE CONSENSO STF suspende novamente ação sobre propaganda de medicamentos e alimentos nocivos à saúde Constitucional 07-02-2026 às 10:30
INSTRUMENTO DE CONTROLE TSE vai traçar limites da certidão prévia que ‘entrega’ candidato sub judice Eleitoral Danilo Vital – 07-02-2026 às 09:54
CHAPÉU ALHEIO Lei que liberava pedágio em dias de eleição é inconstitucional Administrativo Sérgio Rodas – 07-02-2026 às 08:54
SEM PRESUNÇÕES Em ação de improbidade, bens só podem ser bloqueados com prova do perigo de dano Administrativo Sérgio Rodas – 07-02-2026 às 08:22
O QUE PASSOU NÃO PASSOU Indenização por tortura na ditadura é imprescritível e cumulável com anistia Constitucional 07-02-2026 às 07:42
CHOQUE DE GESTÃO Dino vê omissão do Congresso e dá 24 meses para lei de mineração em terras indígenas Constitucional Karla Gamba – 06-02-2026 às 21:45
DIA DE ESTREIA Grupo do CNPG faz sua primeira sustentação oral no Plenário do STF Ministério Público 06-02-2026 às 20:58
METAMORFOSE AMBULANTE Supremo suspende demarcação de terra indígena leiloada pela União Constitucional 06-02-2026 às 20:17
EQUILÍBRIO ECONÔMICO Fixação de aluguel em ação de renovação não precisa seguir pedido inicial Civil Empresarial 06-02-2026 às 19:46
COMPETÊNCIA AMPLA Medida protetiva em relação homoafetiva é competência de juizado de violência contra a mulher Criminal 06-02-2026 às 18:57
CONTRIBUIÇÃO IMENSURÁVEL IAB promove homenagem ao centenário do jurista Heleno Fragoso Criminal 06-02-2026 às 18:34
ESPORTE PERIGOSO Academia é condenada por acidente sofrido por cliente em esteira Consumidor 06-02-2026 às 17:45
