PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ Desembargador suspende taxa do Ibama com base em novo Código do Contribuinte Tributário 13-01-2026 às 19:41
SUSPEITA DE ABUSO Cade abre inquérito para investigar uso exclusivo de IA da Meta no WhatsApp Concorrencial 13-01-2026 às 18:54
O CUSTO DO NEGÓCIO Plano de saúde não pode se negar a custear uso off label de medicamento Civil Consumidor 13-01-2026 às 18:37
PÚBLICO X PRIVADO STJ afasta equiparação da Caixa à Fazenda Pública em fixação de honorários Civil Karla Gamba – 13-01-2026 às 17:49
PERNA CURTA Envio de comprovante falso de Pix configura estelionato, diz TJ-MT Criminal 13-01-2026 às 16:49
SEM FATO GERADOR Não cabe cobrança de IPTU em área de preservação permanente, diz TJ-SC Administrativo Tributário 13-01-2026 às 15:53
CERTAME EM XEQUE Juiz suspende nomeação em concurso depois de retificação injustificada de nota Administrativo 13-01-2026 às 14:29
CRIME PERMANENTE STF valida provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial Criminal 13-01-2026 às 13:55
BUROCRACIA À VISTA Nova resolução do CNJ restringe transparência sobre remuneração em cartórios CNJ Judiciário 13-01-2026 às 12:48
GARANTIA LÍQUIDA Conceito de prova documentada abrange íntegra de arquivos digitais, decide TJ-RS Criminal 13-01-2026 às 12:19
RELAÇÃO DE PODER TJ-SP confirma condenação de chef por assédio sexual durante entrevista de emprego Criminal Eduardo Velozo Fuccia – 13-01-2026 às 11:59
TECNOLOGIA ALIADA Cartórios de Notas de São Paulo lançam serviço de provas digitais Judiciário 13-01-2026 às 10:54
FONTES SEM DIÁLOGO Nova Lei de Improbidade não se aplica a ação civil pública sobre loteamento irregular Improbidade Administrativa 13-01-2026 às 10:30
GESTAÇÃO TEMERÁRIA Plano deve custear parto depois de tirar hospital da rede sem aviso Consumidor 13-01-2026 às 09:51
PATRIMÔNIO PROTEGIDO Cotas de cooperativa são impenhoráveis para execução de dívida pessoal, diz STJ Civil Processo Martina Colafemina – 13-01-2026 às 08:54
