PÁGINA VIRADA Juízo universal não controla penhora após recuperação judicial, decide TJ-GO Civil Consumidor Empresarial 13-12-2025 às 08:52
MUNDO DO TRABALHO Mediação pré-processual tem evitado dissídios coletivos, diz ministro Trabalhista 13-12-2025 às 08:33
DECLARAÇÃO DE DEPENDÊNCIA Suprema Corte sinaliza que aumentará ainda mais poderes de Trump Internacional Judiciário João Ozorio de Melo – 13-12-2025 às 07:51
MELHOR NÃO ATRASAR Lei de 2017 reduziu prazo para quitar imóvel financiado, decide STJ Financeiro Danilo Vital – 13-12-2025 às 07:32
DÍVIDA VÁLIDA TJ-SC valida cobrança de conta de água por estimativa de consumo Administrativo Consumidor 12-12-2025 às 21:45
PRIVILÉGIO IRRAZOÁVEL STF suspende norma que impedia desconto de consignados de servidores de MT Administrativo 12-12-2025 às 21:11
CULPA NO CARTÓRIO Bancos são condenados a indenizar homem que sofreu golpe do Pix Consumidor 12-12-2025 às 20:23
DISCURSO DE ÓDIO TJ-SP mantém condenação de empresário por atacar advogado pela internet Civil Eduardo Velozo Fuccia – 12-12-2025 às 19:54
LAÇOS DOMÉSTICOS Lei Maria da Penha pode ser aplicada para agressão entre mulheres com vínculo familiar Criminal 12-12-2025 às 19:14
PROTEÇÃO DA INTIMIDADE Requisito da publicidade pode ser afastado em união estável homoafetiva Civil 12-12-2025 às 18:53
APETITE ARRECADATÓRIO Revogação de benefício previdenciário deve seguir princípio da noventena Previdência 12-12-2025 às 18:10
SERVIÇO COMPLEXO Obra que exige projeto específico não pode ser contratada por registro de preços Administrativo 12-12-2025 às 17:49
FIM DA CHANTAGEM EUA retiram Alexandre e família da lista de sancionados da Lei Magnitsky Política 12-12-2025 às 15:45
ESCRITO NA PEDRA STJ anula indiciamento de Cláudio Castro em inquéritos encerrados Criminal Danilo Vital – 12-12-2025 às 15:15
