CONTRADIÇÃO AFASTADA Multa por agravo não se aplica se recurso discute a própria sanção, decide STJ Civil Processo Danilo Vital – 21-05-2026 às 17:49
ACERTO DE CONTAS STF aceita denúncia contra acusados de obstruir investigação da morte de Marielle Criminal Política 21-05-2026 às 16:38
FALSA SOLTEIRA Filha de militar é condenada por omitir união estável para manter pensão Administrativo Criminal 21-05-2026 às 15:49
LUPA EMBAÇADA Exceção de pré-executividade não serve para apurar falsidade de assinatura Civil Empresarial Processo 21-05-2026 às 14:44
INFECÇÃO POLÍTICA Impacto eleitoral de facção infiltrada em prefeitura gera abuso de poder Eleitoral Danilo Vital – 21-05-2026 às 14:13
EFEITO COLATERAL Redução da jornada de trabalho deve considerar impacto na violência doméstica Criminal Direitos Humanos Trabalhista 21-05-2026 às 13:50
CONFORTO PÓSTUMO Licença-prêmio não usufruída por servidor morto deve compor espólio Administrativo Civil Previdência Isabel Briskievicz Teixeira – 21-05-2026 às 13:05
50 ANOS DA CARTA Celebração à Constituição Portuguesa terá homenagem a Jorge Miranda e Gomes Canotilho Eventos Internacional 21-05-2026 às 12:41
QUEM CALA, CONSENTE Receita Federal não pode revisar Imposto de Renda definido em acordo trabalhista Trabalhista Tributário 21-05-2026 às 10:57
MÍNIMO MAGISTERIAL STF suspende julgamento sobre reajuste do piso salarial dos professores Administrativo Constitucional José Higídio – 21-05-2026 às 10:32
CANTEIRO LARGADO Construtora será indenizada por empresa que abandonou obra em hotel de luxo Civil Empresarial 21-05-2026 às 10:11
PARA A POSTERIDADE Plano terá que cobrir preservação de óvulos de paciente com endometriose Civil Família 21-05-2026 às 09:44
NOVA MALANDRAGEM NA PRAÇA Juiz de SP flagra prompt injection em petição contra banco e cobra explicações Advocacia Judiciário Processo Tecnologia 21-05-2026 às 09:08
BEM INTOCÁVEL Doação de imóvel impenhorável durante ação de execução não é fraude Civil Processo Isabel Briskievicz Teixeira – 21-05-2026 às 07:52
FOI-SE O TEMPO Restabelecimento cautelar de prisão exige risco concreto atual Constitucional Criminal Processo 21-05-2026 às 07:31
