MIÚDOS AMPARADOS Mãe lactante e com filhos menores tem direito a prisão domiciliar Criminal Processo 11-05-2026 às 19:58
MOTIVO DE SAÚDE Juiz não pode decretar revelia em audiência sem analisar atestado médico Processo 11-05-2026 às 19:42
FISCO COM LUPA Alíquota zerada de Cofins-Importação não afasta adicional de 1%, diz STJ Constitucional Tributário Danilo Vital – 11-05-2026 às 18:57
EQUIVALÊNCIA TRABALHISTA Demissão de empregado de fundação pública admitido via processo seletivo deve ser motivada Trabalhista 11-05-2026 às 18:44
BELEZA CASSADA Uso de verba de campanha para tratamento estético gera cassação do mandato, diz TSE Eleitoral Danilo Vital – 11-05-2026 às 17:45
NOVELA ARRASTADA STF tem maioria contra ampliação da modulação da revisão da vida toda Constitucional Previdência José Higídio – 11-05-2026 às 16:55
PEDACINHO DE CHÃO STF vai julgar possibilidade de município fixar alíquotas de IPTU em função da área do imóvel Administrativo Constitucional Tributário 11-05-2026 às 15:49
IMPROVISO PENAL Caráter hediondo do crime não basta para manter regime fechado Constitucional Criminal 11-05-2026 às 14:44
O FISCO FAREJA Uso da ‘teimosinha’ pela Fazenda na execução fiscal é legítimo, afirma STJ Civil Constitucional Tributário Danilo Vital – 11-05-2026 às 14:13
FORMAÇÃO ACADÊMICA STJ lança curso nacional sobre equidade racial na Justiça Academia Advocacia 11-05-2026 às 13:42
MAU PALPITE Blitz de trânsito não autoriza busca pessoal sem fundada suspeita Criminal Isabel Briskievicz Teixeira – 11-05-2026 às 12:45
CORRUPÇÃO FISCAL Governo de SP multa Fast Shop em R$ 1 bilhão por irregularidades no ICMS Improbidade Administrativa Tributário 11-05-2026 às 12:12
CAÇA AO TESOURO Esgotamento de buscas por devedor no país autoriza ofício a consulado Civil Internacional 11-05-2026 às 11:44
MERA 'ALTERCAÇÃO' Corregedoria do MPF nega afastamento de procurador que hostilizou advogada de quilombolas Advocacia Ministério Público 11-05-2026 às 10:58
O JOGO VIROU STF suspende julgamento sobre prescrição da devolução de tributos inconstitucionais Constitucional Processo Tributário José Higídio – 11-05-2026 às 10:37
