JUSTIÇA QUE TARDA, FALHA Ministro livra réu de consequências por posse de drogas após 6 anos de preventiva Criminal Danilo Vital – 20-04-2026 às 18:49
HORA DO ADEUS Para maioria do STF, aposentadoria de empregados públicos aos 75 já pode ser aplicada Administrativo Constitucional Previdência José Higídio, Karla Gamba – 20-04-2026 às 17:51
HONRA DUVIDOSA Ação sobre salário de Bolsonaro após prisão vai tramitar na Justiça Federal Civil Eleitoral Danilo Vital – 20-04-2026 às 16:53
TEMPO QUE NÃO VOLTA MAIS Norma mais benéfica no Direito Administrativo Sancionador não retroage a favor do réu Administrativo Direito sancionador Tributário Danilo Vital – 20-04-2026 às 15:52
CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO Força maior permite transferência de preso sem exigência de 1/6 da pena Administrativo Constitucional Criminal Processo 20-04-2026 às 14:53
CORPO PRESENTE Prova presencial em curso a distância não configura publicidade enganosa Civil Consumidor Responsabilidade Civil 20-04-2026 às 14:21
FIQUE EM CASA Direito fundamental à saúde garante home office a funcionário dos Correios Administrativo Constitucional Trabalhista 20-04-2026 às 13:44
SUGESTÃO CRIMINOSA Contato físico é dispensável para configuração do estupro de vulnerável Criminal 20-04-2026 às 12:31
DUPLO APRENDIZADO Falha na informação gera devolução em dobro de valores contratados em empréstimo Civil Consumidor Previdência 20-04-2026 às 11:53
BORRACHA HISTÓRICA Governo Trump quer anular punições de invasores do Congresso Internacional João Ozorio de Melo – 20-04-2026 às 10:38
TUDO DE BOA-FÉ Prefeito pode atrasar pagamento de precatórios para honrar prioridades Administrativo Danilo Vital – 20-04-2026 às 09:54
MERA DISTRAÇÃO STJ corrige tribunal que se esqueceu de recalcular aumento da pena Criminal 20-04-2026 às 08:52
CONTAGEM DE PEIXES Indeferimento de perícia sobre degradação ambiental é cerceamento de defesa Administrativo Ambiental Civil Constitucional Danilo Vital – 20-04-2026 às 08:23
ASSUMIU O RISCO Danos a viaturas e ambulâncias alugadas não justificam ressarcimento Administrativo Civil Responsabilidade Civil 20-04-2026 às 07:52
AVANÇOU O SINAL Juízo de valor em pronúncia gera anulação de decisão contra acusado de feminicídio Criminal Processo 20-04-2026 às 07:31
