CADEIA SEM CUSTÓDIA Criminal Validade da prova digital depende do método de extração, aponta ministro do STJ 18-05-2026 às 13:05
CARROÇA NA FRENTE DOS BOIS Criminal Mera estranheza não basta para fundamentar busca e apreensão, diz ministro do STJ 04-05-2026 às 18:57
PASSE LIVRE Criminal Entrada em garagem de condomínio não é violação ilegal de domicílio, diz STJ 02-05-2026 às 14:31
SEM PESCA PROBATÓRIA Constitucional Criminal Processo Bens não relacionados no mandado judicial podem ser apreendidos 28-04-2026 às 14:14
ARGUMENTOS VAGOS Criminal Diligências genéricas não servem para validar invasão de imóvel, diz STJ 24-04-2026 às 10:19
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COMO LEIS E SALSICHAS Constitucional Criminal Processo Falta de metodologia verificável impede utilização de provas de IA 17-04-2026 às 08:54
"MACACO VELHO" OU "PACA VÉA" Criminal Processo Laudo produzido por IA generativa não pode embasar denúncia, decide STJ 07-04-2026 às 17:54
CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO Criminal Norma do CPP sobre reconhecimento pessoal não é mera recomendação, reforça STJ 06-04-2026 às 18:08
INDEPENDÊNCIA INDEVIDA Administrativo Constitucional Criminal STJ anula investigação contra prefeito feita sem a supervisão do TJ-SP 03-04-2026 às 07:42
PRESENTE SURPRESA Criminal Processo STJ legitima descoberta acidental de arma durante ação de busca e apreensão 01-04-2026 às 08:54
NOME E SOBRENOME Administrativo Ambiental Civil Constitucional Atuação de escritório não supre falta de intimação de advogado indicado, decide STJ 31-03-2026 às 08:53
DEVAGAR E SEMPRE Constitucional Criminal Demora para comunicar apreensão de celular não fere cadeia de custódia 31-03-2026 às 08:22
CORRIDA AOS TRIBUNAIS Constitucional Criminal STF reabre portas para HCs e nulidades de RIFs por encomenda 28-03-2026 às 10:09
SEJAMOS RAZOÁVEIS Civil Atraso de poucas horas no pagamento não gera nulidade de arrematação em leilão 24-03-2026 às 19:42
