COISAS DA VIDA Trabalhista Empresa não responde por acidente de trabalho decorrente de mal súbito 28-05-2026 às 07:52
IGUALDADE DE CONDIÇÕES Administrativo Limitação funcional basta para justificar disputa por vaga de PcD em concurso 25-05-2026 às 19:53
OPINIÃO Leis Trabalhista Mães atípicas e o risco das ações afirmativas sem execução 22-05-2026 às 19:20
DERROTA DA BUROCRACIA Administrativo Civil Processo Tributário Laudo médico da Receita é suficiente para isenção em compra de veículo 18-05-2026 às 19:16
DERROTA DA BUROCRACIA Administrativo Civil Processo Tributário Laudo médico da Receita é suficiente para isenção em compra de veículo 18-05-2026 às 19:16
PORTAS ABERTAS Civil Deliberação de condomínio não pode restringir direito à acessibilidade 15-05-2026 às 11:49
DOCUMENTO SEM VALOR Civil Laudo assinado por psicóloga não serve para comprovar condição de PcD em concurso 02-05-2026 às 12:34
ESPETÁCULO DE INCOMPETÊNCIA Civil Consumidor TJ-DF condena organizadores por condições inadequadas para PcD em show 02-05-2026 às 07:49
ESPETÁCULO DE INCOMPETÊNCIA Civil Consumidor TJ-DF condena organizadores por condições inadequadas para PcD em show 02-05-2026 às 07:49
RAIZ APODRECIDA Administrativo Exclusão de concurseira com Parkinson é anulada por ter base em lei inconstitucional 28-04-2026 às 12:43
BENEFÍCIO SEM TUTELA Administrativo Civil Previdência INSS não pode exigir curatela em pedidos de pessoas com deficiência 28-04-2026 às 08:22
UM PESO E DUAS MEDIDAS Civil TJ-GO garante condições especiais e reaplicação de prova de concurso a PcD 26-04-2026 às 10:30
DESCASO HUMANO Responsabilidade Civil TJ-RJ condena Prefeitura do Rio a pagar R$ 10 mil por expulsar morador PcD de abrigo 25-04-2026 às 13:45
ISOLAMENTO LABORAL Civil Constitucional Responsabilidade Civil Trabalhista Contratar deficiente auditivo sem oferecer Libras reforça condenação 22-04-2026 às 14:48
ESTOU DE OLHO Tributário Juiz concede liminar que isenta ICMS e IPVA para carro de motorista com visão monocular 17-04-2026 às 16:45
