OPINIÃO Civil CNJ Prescrição intercorrente e distinguishing da penhora ínfima: limite a execuções eternas 02-06-2026 às 06:34
OPINIÃO Administrativo Improbidade Administrativa Leis Coerência ou consequencialismo? Possível dilema na ADI 7.236 na prescrição intercorrente na improbidade 03-05-2026 às 06:02
SALVOS PELO GONGO Aduaneiro Comercial Processo parado por três anos gera anulação de multa aduaneira de R$ 3,7 milhões 30-03-2026 às 10:14
OLHO NA AMPULHETA Aduaneiro Com processo parado por três anos, juiz suspende multa aduaneira de R$ 3,6 mi 25-03-2026 às 09:44
TEMPO CORRIDO Administrativo Nem todo despacho interrompe prescrição intercorrente em processo administrativo 19-03-2026 às 14:17
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE Administrativo Civil Execução fiscal prescrita na fase administrativa gera honorários contra a Fazenda 19-03-2026 às 10:59
OPINIÃO Aduaneiro Prescrição intercorrente nas multas aduaneiras: diálogo entre Temas 1.293/STJ e 487/STF 03-02-2026 às 09:19
BASTA TENTAR Processo Prescrição intercorrente antes de lei de 2021 não ocorre se credor é proativo 19-01-2026 às 13:53
FORA DE HORA Civil Credor perde direito de cobrar dívida depois do fim do prazo de prescrição 17-01-2026 às 10:32
OPINIÃO Ambiental Prescrição intercorrente no processo ambiental em municípios e estados: uma reflexão crítica do Tema 1.294/STJ 15-01-2026 às 20:17
NOVA BALIZA Civil Processo Prazo de prescrição só começa quando juízo suspender execução por falta de bens 08-01-2026 às 14:31
OPINIÃO Civil Prescrição intercorrente, suspensão do processo e autonomia das partes 06-01-2026 às 18:14
AÇÃO CONGELADA Trabalhista Inércia da credora por dois anos autoriza prescrição intercorrente em execução trabalhista 25-12-2025 às 17:45
EXCESSO DE PRAZO Civil Juiz vê prescrição intercorrente e extingue execução aberta em 2016 22-12-2025 às 21:45
OPINIÃO Processo Prescrição intercorrente: lei de 2021 extingue processos de cobrança 15-12-2025 às 11:22
