CONDUTA VEXATÓRIA Civil Criminal Processo TJ-MG mantém indenização a acusado injustamente de furtar limões 26-04-2026 às 16:30
CRISE DO MASTER Administrativo Constitucional Criminal Financeiro Processo Gilmar referenda prisão de ex-presidente do BRB e diverge sobre advogado 26-04-2026 às 12:30
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OPINIÃO Internacional Processo Aplicação de lex diligentiae na área das provas digitais no exterior 26-04-2026 às 06:31
PARTE ILEGÍTIMA Advocacia Civil Empresarial Processo Advogado de empresa não deve ser compelido a fornecer dados de sócio 25-04-2026 às 08:54
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REDUNDÂNCIA CRIMINAL Criminal Processo Responder por crime de mesma natureza justifica prisão preventiva 25-04-2026 às 07:52
OLHO NO OLHO Civil Processo Citação de réu pelo WhatsApp é inválida em ação de estado 25-04-2026 às 07:31
OPINIÃO Civil Processo Exceção da verdade no processo civil: entre exercício regular de direito e risco da autotutela social 24-04-2026 às 20:45
BONNIE E CLYDE Constitucional Criminal Processo STJ valida veto a visita de quem cometeu crime junto com o preso 24-04-2026 às 14:13
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COMPETÊNCIAS EM CHOQUE Processo Justiça Federal deve julgar disputa por imóvel reivindicado por quilombolas 24-04-2026 às 13:52
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OPINIÃO Criminal Processo Valor probatório da palavra da vítima: limites epistêmicos e standard da dúvida razoável 24-04-2026 às 11:18
INSTRUMENTOS COMPLEMENTARES Constitucional Criminal Processo Recurso especial no STJ é 21% mais efetivo para defesas do que HC e RHC 24-04-2026 às 08:54
