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VALIDAÇÃO PÓSTUMA Processo Trabalhista TST mantém acordo firmado por advogado depois da morte de cliente 05-03-2026 às 14:48
REFORMATIO IN PEJUS Criminal Processo STJ discute se mudança em pena restritiva de direitos prejudica a situação do réu 05-03-2026 às 13:53
OPINIÃO Constitucional Processo Além das astreintes: medidas atípicas e combate à litigância predatória reversa na efetivação das tutelas de urgência 04-03-2026 às 16:17
TROCANDO AS BOLAS Processo Trabalhista TST anula julgamento por substituição indevida de voto de desembargadora 04-03-2026 às 12:46
VONTADE DE PREJUDICAR Processo Condenação por danos morais processuais exige comprovação de má-fé, afirma STJ 03-03-2026 às 18:52
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OPINIÃO Leis Processo 10 anos do CPC: prequestionamento ficto e jurisprudência ‘defensiva’ do STJ 03-03-2026 às 17:22
