CONTA DO ELEVADOR Civil Processo Teses do STJ dão à dívida de condomínio supremacia de cobrança 20-05-2026 às 08:54
MESMA TOADA Criminal Processo Período longo entre delitos similares não impede benefício do crime continuado 19-05-2026 às 16:39
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DESEJO DE NÃO MATAR Constitucional Criminal Processo Desistência voluntária permite afastar tentativa de homicídio 19-05-2026 às 14:44
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DIREITO ABSOLUTO Internacional Processo Suprema Corte da Itália facilita pedidos de cidadania em caso de demora do consulado 19-05-2026 às 10:57
TRAPALHADA CUSTOSA Advocacia Civil Processo Advogadas terão que ressarcir cliente por permitir extinção de dívida de R$ 184 mil 19-05-2026 às 09:46
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TRABALHO CONTEMPORÂNEO Processo Trabalhista Invalidade da prova pericial ‘condicionada’ 19-05-2026 às 08:00
DERROTA DA BUROCRACIA Administrativo Civil Processo Tributário Laudo médico da Receita é suficiente para isenção em compra de veículo 18-05-2026 às 19:16
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O ESTUDO LIBERTA Constitucional Criminal Processo Preso com diploma superior pode reduzir pena com aprovação no Enem 18-05-2026 às 14:44
OPINIÃO Ambiental Judiciário Processo Juiz não intervém porque quer gerir ou administrar, mas porque a governança falhou 18-05-2026 às 13:20
ORDEM NA CASA Administrativo Criminal Judiciário Processo TJ-MG manda estado cumprir padrão legal na elaboração de exames de corpo de delito 18-05-2026 às 11:34
