DEFESA ACESSÍVEL Processo STJ julga se interrogatório de réu surdo-mudo sem intérprete compromete direito de defesa 29-04-2026 às 15:51
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RISCO INSTITUCIONAL Administrativo Constitucional Criminal Processo Entenda por que investigações feitas pelas PMs ameaçam direito de defesa 24-03-2026 às 07:52
DIREITO DE DEFESA Criminal Processo Ausência da defesa em escuta especializada de vítima anula condenação 18-03-2026 às 19:57
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PRERROGATIVAS Advocacia Criminal Audiência virtual de réu não dispensa entrevista prévia e comunicação sigilosa 10-03-2026 às 13:45
VERSÃO DO ACUSADO Criminal Prisão de foragido antes da sentença garante direito a interrogatório 22-02-2026 às 14:53
OPINIÃO CNJ Constitucional Criminal Defensoria Pública Polícia Plano ‘Pena Justa’ atua por melhor infraestrutura do sistema carcerário 04-12-2025 às 13:22
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