PASSAGEM LIVRE Administrativo STF valida lei do Espírito Santo que libera pedágio para veículos de PcD 04-04-2025 às 19:56
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OPINIÃO Criminal ‘Problemas de gênero’ entre grades: dilema da unidade prisional LGBT no ES 02-04-2025 às 17:19
TUTELA URGÊNCIA Administrativo Liminar ordena retorno de procurador afastado em município do ES 28-12-2024 às 16:31
DESVIO DE FUNÇÃO Leis Polícia STF invalida gratificação a policiais civis por guarda de presos no ES 04-12-2024 às 18:11
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PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA Administrativo Leis STF valida espera máxima de 30 minutos nos atendimentos em cartórios do ES 19-11-2024 às 21:24
DEPOIS DA LAMA Ambiental Civil BNDES vai gerir R$ 100 bilhões para recuperação de cidades de MG atingidas por desastre 26-10-2024 às 17:58
MERCADO MANIPULADO Concorrencial Cade condena cooperativas médicas do Espírito Santo por práticas anticompetitivas 26-09-2024 às 15:51
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OPINIÃO Tributário Presunção tributária como prova de materialidade delitiva no processo penal 03-09-2024 às 06:33
RINHA DE COMPETÊNCIAS Constitucional ES vai ao Supremo contra adicional de insalubridade de merendeiras 19-07-2024 às 12:31
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OPINIÃO Ambiental O reaproveitamento dos resíduos da mineração, a PNRS e o novo PAC 01-04-2024 às 18:23
