SEM NEXO CAUSAL Administrativo Civil Consumidor Regulatório Responsabilidade Civil Insuficiência probatória leva seguradoras a derrotas contra concessionárias de energia 30-04-2026 às 08:54
CONDENAÇÕES RECÍPROCAS Civil Empresarial Processo Relação entre transportador e contratante de frete não se submete ao CDC 19-04-2026 às 12:12
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OPINIÃO Eleitoral Ilegalidade da nova inversão do ônus da prova na representação por propaganda eleitoral ilícita 25-03-2026 às 18:29
LINHA DIRETA Civil Consumidor Fabricante responde por explosão de celular se não houve uso incorreto 26-02-2026 às 12:54
ALTA TENSÃO Consumidor Concessionária deve indenizar por cobrança ilegal e corte de energia 03-02-2026 às 14:31
AMBIENTE JURÍDICO Ambiental A inversão do ônus da prova nas ações em defesa do patrimônio cultural 24-01-2026 às 17:14
CONFERE O EXTRATO Consumidor Juiz valida consignado em meio digital e livra banco de indenização 02-01-2026 às 08:23
CHOQUE DE REALIDADE Consumidor TJ-MT condena concessionária a ressarcir consumidora por rede elétrica incorporada 01-10-2025 às 07:30
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SEM INDÍCIOS MÍNIMOS Consumidor Inversão do ônus da prova não implica procedência automática do pedido 09-07-2025 às 12:31
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MAU NEGÓCIO Consumidor Revendedora é condenada a restituir gastos com carro defeituoso 05-07-2025 às 07:49
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PACIENTE NÃO É CONSUMIDOR Administrativo Consumidor CDC não vale para ações sobre saúde pública, mas cabe inversão do ônus da prova 20-04-2025 às 09:58
