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SE A CARAPUÇA SERVIU Eleitoral TSE julga se vídeo com críticas ao trânsito é propaganda negativa contra prefeito 20-05-2026 às 17:07
BELEZA CASSADA Eleitoral Uso de verba de campanha para tratamento estético gera cassação do mandato, diz TSE 11-05-2026 às 17:45
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NÃO TEM JEITINHO Eleitoral Vedação a propaganda eleitoral em site de empresa vale para MEI, diz TSE 01-05-2026 às 14:27
CONJUNTO DA OBRA Administrativo Constitucional Direito sancionador Eleitoral ‘Vamos continuar trabalhando’ equivale a pedido explícito de voto, diz TSE 23-04-2026 às 14:13
1,8% DO ELEITORADO Eleitoral Publicação em grupo limitado de WhatsApp não é propaganda antecipada, diz TSE 22-04-2026 às 18:45
COMO NOS VELHOS TEMPOS Constitucional Eleitoral Lei das Eleições permite multa por fake news compartilhada em meio físico 02-04-2026 às 14:14
QUEIMOU A LARGADA Eleitoral TSE pune propaganda antecipada por evento no ano anterior ao da eleição 24-03-2026 às 17:47
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SUB JUDICE NA MIRA Eleitoral TSE impõe concordância de partidos à declaração prévia de elegibilidade 04-03-2026 às 14:26
PALAVRAS MÁGICAS Constitucional Eleitoral Federação aciona STF contra norma do TSE sobre propaganda antecipada 04-02-2026 às 12:18
OPINIÃO Leis Casuísmo normativo cria ‘lei com CPF’ e enfraquece segurança jurídica 08-11-2025 às 07:02
ESCORPIÃO NO BOLSO Eleitoral Especiais Propagadores de fake news em 2022 só pagaram 13% das multas do TSE 22-08-2025 às 08:45
INTERPRETAÇÃO ELÁSTICA Eleitoral Especiais Tribunais ampliam tese do TSE e multam por fake news até no WhatsApp 19-08-2025 às 08:45
