EM ALTO E BOM SOM Trabalhista Gestantes não podem trabalhar expostas a ruído elevado, afirma TST 16-06-2026 às 08:23
REGULAMENTO EMBAIXO DO BRAÇO Trabalhista Falta de lei impede Justiça de exigir vacina da Covid-19 em escola 11-06-2026 às 09:39
MALA E CADERNO Administrativo Civil Servidor de MG pode se licenciar para participar de curso em outro estado 09-06-2026 às 08:23
A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR Tributário Associação beneficente tem direito à isenção de ICMS, decide juíza 08-06-2026 às 14:44
CADA UM COM SEUS PROBLEMAS Administrativo Eliminação em concurso por atos de terceiro viola intranscendência da pena 01-06-2026 às 10:39
SÓ O TEMPO DIRÁ Administrativo Civil Mera possibilidade de inaptidão futura não exclui candidato de concurso 16-05-2026 às 08:54
ECONOMIA PROCESSUAL Civil Empresarial Processo Prova de ação cível extinta pode ser usada em investigação criminal 15-05-2026 às 07:52
ECONOMIA PROCESSUAL Civil Empresarial Processo Prova de ação cível extinta pode ser usada em investigação criminal 15-05-2026 às 07:52
ECONOMIA PROCESSUAL Civil Empresarial Processo Prova de ação cível extinta pode ser usada em investigação criminal 15-05-2026 às 07:52
PUXADA DE TAPETE Constitucional Tributário Cancelamento de parcelamento tributário exige notificação prévia 07-05-2026 às 15:44
PRERROGATIVAS TODAS Criminal Assistente jurídico da Lei Maria da Penha tem permissão para postular em juízo 18-04-2026 às 14:48
ESTOU DE OLHO Tributário Juiz concede liminar que isenta ICMS e IPVA para carro de motorista com visão monocular 17-04-2026 às 16:45
PEDIDO DESCALIBRADO Leis Política Processo Omissão em mandado de segurança impede ordem para instalar CPI do Master 12-03-2026 às 13:45
LICITAÇÕES E CONTRATOS Administrativo Processo Licitações: recurso administrativo e mandado de segurança 09-03-2026 às 13:21
REQUERIMENTO OPORTUNISTA Constitucional Supremo anula quebra de sigilos pela CPI do Crime Organizado 27-02-2026 às 17:49
