CONTRADIÇÃO AFASTADA Civil Processo Multa por agravo não se aplica se recurso discute a própria sanção, decide STJ 21-05-2026 às 17:49
DE PROPÓSITO Criminal Pena deve ser aumentada se vítima do estupro tem dupla vulnerabilidade 04-05-2026 às 17:51
PASSIVO BILIONÁRIO Civil STJ decide adequar recurso errôneo da União em disputa com usina 08-04-2026 às 08:59
TRAPAÇA ELEITORAL Constitucional Eleitoral TSE mantém no cargo eleitas em chapas com fraude à cota de gênero 29-03-2026 às 09:51
ANGULARIZAÇÃO DO PROCESSO Civil Citação de réu apenas na fase recursal gera direito a honorários 12-03-2026 às 10:21
NA FOLHINHA Processo Prazo recursal da Defensoria é contado a partir da intimação pessoal, decide STJ 06-11-2025 às 10:57
ALÇADA EXCLUSIVA Trabalhista Regra sobre admissão de recurso vale para execução individual em ação coletiva, diz TRT-12 27-10-2025 às 12:54
DE FRENTE PARA TRÁS Civil STJ avalia se cabe sobrestamento de recurso que não foi conhecido 29-09-2025 às 18:54
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FORMALIDADES DEMAIS Civil Eleitoral TSE estuda se deve barrar recurso pela data da procuração ao advogado 11-09-2025 às 15:03
NOVELA ANTIGA Administrativo STJ rejeita adequação de recurso da União contra condenação a indenizar setor sucroalcooleiro 11-09-2025 às 07:31
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DIÁLOGO E PRAZO Civil 2ª Turma do STJ adota processo estrutural para resolver recursos 22-08-2025 às 10:50
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TIMING ERRADO Civil Novo argumento em sede de agravo caracteriza inovação recursal 17-07-2025 às 11:54
