A gritaria sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que libertou o banqueiro Daniel Dantas, foi protagonizada pela sociedade civil. No Senado, na Câmara e no Executivo, as manifestações foram pontuais e tímidas — com exceção do ministro da Justiça Tarso Genro. Já entre as associações de classe e os cidadãos comuns, a reação foi exasperada.
Entre os operadores de Direito, as sociedades organizadas dividiram-se em dois grupos: procuradores e juízes posicionaram-se contra a decisão de Gilmar Mendes, enquanto os advogados deram total apoio ao ministro.
Já divulgaram notas para a imprensa a favor do juiz que mandou prender Dantas, Fausto De Sanctis, a Associação dos Juízes Federais do Brasil, Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Juízes para a Democracia, Associação dos Delegados da Polícia Federal e Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho.
Minutos após a decisão, tomada na sexta-feira (11/7), 130 juízes da 3ª Região divulgaram nota para repudiar a atitude do ministro em determinar que o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Nacional de Justiça investiguem provável desobediência a decisão judicial do juiz Fausto De Sanctis. Outro novo manifesto assinado por 267 pessoas — entre elas, juízes do trabalho, juízes federais, juízes estaduais e alguns procuradores do trabalho — foi feito no fim de semana para criticar o ministro Gilmar Mendes. Delegados da PF também divulgaram lista com 236 nomes apoiando o juiz.
O ponto alto das manifestações favoráveis a De Sanctis aconteceu, na segunda-feira (14/7), em um ato de desagravo no Fórum Criminal da Justiça Federal em São Paulo. Juízes e procuradores reuniram-se para elaborar o Manifesto dos Magistrados em Defesa da Independência Funcional dos Membros do Judiciário.
Entre a advocacia, a decisão de Gilmar Mendes foi bem recebida. Além de manifestações pessoais de conhecidas figuras da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação dos Advogados de São Paulo e a Federação das Associações de Advogados do Estado de São Paulo manifestaram apoio público à decisão de libertar Dantas.
Na segunda-feira (14/7), em visita à redação da Consultor Jurídico, Gilmar Mendes também recebeu manifesto de apoio assinado por mais de 170 advogados.
Dezenas de advogados compareceram para recepcionar e prestar solidariedade ao ministro. Estiveram presentes, além de Malheiros, o professor Arnoldo Wald, Antônio Corrêa Meyer, presidente do Cesa; Marcio Kayatt, presidente da Aasp; Sérgio Niemeyer, diretor da Fadesp; Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Celso Mori, Luiz Camargo de Aranha Neto, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Misabel Derzi, Rogério Gandra Martins, Eduardo Carnelós, Igor Mauler Santiago, Daniel Bialski e David Rechulski, entre outros.
Entre os colegas de Gilmar Mendes no Supremo, apenas o ministro Marco Aurélio se pronunciou. Em entrevista à ConJur, o ministro diz que “leigos não podem emitir entendimento sobre o que não conhecem. Deve haver impessoalidade na administração pública e é preciso afastar certas balizas que norteiam a judicatura”.
No entanto, o ministro não concordou com a ordem do colega em pedir que Conselho Nacional de Justiça investigue o juiz por desobediência judicial. “O juiz De Sanctis decidiu com a mesma convicção e certeza de Gilmar Mendes. É assim a democracia. Não acredito que isso deva ser levado para o CNJ. O Conselho é um órgão administrativo e não pode interferir na esfera jurisdicional”, afirma o ministro.
Manifestações pessoais
A internet foi o espaço privilegiado para manifestações pessoais sobre a questão. Na maior parte deles, a posição foi de crítica ao ministro. As pessoas utilizaram comentários em sites de notícias, blogs, comunidades no Orkut e spams para expressarem seu sentimento.
A notícia publicada na ConJur sobre a nova liberdade de Dantas recebeu mais 400 comentários (Clique para ler). Outras notas sobre o assunto têm gerado manifestações.
No Orkut já existem pelo menos 24 comunidades contra Gilmar Mendes. A maior delas, que pede o impeachment do ministro, tinha pouco mais de 900 associados na tarde desta terça-feira (15/7). Outras comunidades também chamam o ministro de traidor, de fraude e de uma vergonha.
Já as comunidades a favor de Gilmar Mendes são duas. A mais popular Sou fã do Min. Gilmar Mendes conta com 385 membros. Na rede de relacionamentos, o delegado Protógenes Queiroz, responsável pela operação, também tem seus defensores. A comunidade Não toquem no Dr. Queiroz contabiliza 370 membros. Apesar disso, ele já foi afastado da investigação.
No site PetitionOnline, no qual é possível organizar abaixo-assinados, uma carta pedindo a renúncia de Gilmar Mendes tinha o apoio de 5,6 mil pessoas na tarde desta terça.
Um protesto popular contra o ministro também já foi marcado. A ONG Movimento dos Sem Mídia organiza no próximo sábado (19/7), às 10h, um conjunto de manifestações contra o presidente do Supremo. Os protestos devem ocorrer no Masp, em São Paulo, na Cinelândia, no Rio, e no Monumento do Expedicionário, em Porto Alegre. O ato em frente ao prédio do STF em Brasília está marcado para as 10h de sexta-feira (18/7).
O juiz proferiu sua decisão e o Ministro a dele, cada qual de acordo com sua convicção. A imprensa cuidou de criar a intriga, que só serviu para enfraquecer a instituição.
Concordo plenamente com o Francisco Lobo, além de enfraquecer a instituição, Judiciário, passou a sensação para a sociedade com grau de certeza maior, que, rico não vai para a cadeia e que o crime compensa. Assim, estamos na era do vale tudo, salve-se quem puder.
...a história recente deste país pode ser dividida em: AD e DD (Antes e Depois de Dantas).
E é preciso uma colonoscolpia no país, pois quase "tudo está tomado".
E também, a Sociedade Brasileira, fez a sua SENTENÇA, em condenar aqueles que dão asas para o maior crescimento "DAS ASAS DA CORRUPÇÃO".
Portanto, a Nação quer acabar de uma vez por toda com a CORRUPÇÃO e outros NÃO.
Acho engraçado o modo generalizado com que alguns escritos tratam a matéria.
"Os advogados ficaram do lado do Ministro".
Quais? Eu não fiquei! E muitos advogados que se manifestam aqui também não ficaram.
Eu fico do lado do juiz. Mesmo porque, a supressão de instância no caso Dantas foi flagrante. Quem deveria ser acionado no CNJ era o Ministro Mendes. Por que surpimir instância? E duas vezes? Por qual pretexto?
E ver nomes majados de advogados também manjados na lista de apoio à Mendes, não me surpreende nem um pouco. Arnoldo Wald e Ives Gandra? Os mesmos que subscreveram ação da Federação dos Bancos (salvo engano) contra o Código de Defesa do Consumidor sendo aplicado contra as Instituições Financeiras?
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que, salvo engano, já defendeu (e ganhou rios de dinheiro) Paulo Maluf?
Mas é verdade... o dinheiro não era do Maluf... ERA NOSSO!!! DO POVO!!!
Assim como o do Dantas, que, por alguma razão absurdamente intrigante, tem muita gente defendendo por via oblíqua.
Vergonhoso.
Concordo com o Ministro Marco Aurélio:leigo não deveria palpitar,só que Ministro ou Juiz não deveria explicar na mídia a decisão e nem "passar sabão" no juiz de primeiro grau.
A imparcialidade pressupõe-se a serenidade.
O que adianta ser aplaudido por uma platéia de criminalistas se na vida civil se é vaiado pelo povo?
até entendo que operadores do Direito defendam que leigo não pode palpitar. Mas a noção de certo e de errado não pode ser exclusiva de uma classe. Os valores morais emanam da sociedade e devem ser refletidos no campo legal.
O Direito é operado por alguns, mas é dirigido a todos e se os valores do mundo jurídico estão dissonantes daquilo que almeja a sociedade, a justiça cai no descrédito.
E se ninguém acredita na justiça, o Estado se enfraquece. Aí passa valer a lei do mais forte, sem ninguém para zelar pelo indivíduo.
Tá faltando escola...especialmente na cadeira de Direito Constitucional.
Os manifestantes em favor de um ou de outro na sua maioria o fazem sob o viés de concordar ou não com tal decisão.
Deve-se levar em conta que o STF ao decidir pautou estritamente no texto constitucional. Ambos, estam corretos nas suas competencias como bem analisou o Min. Marco Aurélio.
Deve-se afastar, pela absoluta falta de objeto a tal denúncia no CNJ...
Falta escola...e muitos estudos por parte da comunidade forense!
O Ministro Gilmar Mendes não pautou suas ações como um Magistrado.
Desautorizou, em rede nacional e de forma generalizada, as ações de uma instituição séria e necessária, que é a Polícia Federal. Já havia criticado, em outras oportunidades e também de forma generalizada, ações do Ministério Público.
Ora, se tem conhecimento de algum abuso específico (frise-se: específico e concreto), que adote as providências de sua competência ou oficie a quem de direito, a fim de que possa adotá-las.
Estas manifestações, constantes e genéricas, em divesos canais de televisão são o cúmulo a irresponsabilidade e comprometem a imparcialidade que se espera de um Magistrado. Lastimável.
A prisão, ferramenta muito utilizada pelas ditaduras, precisa ser analisada tecnicamente, não importa a forma de concessão de HC, se ausentes seus requisitos, esta deve ser imediatamente revogada sob pena de retorno de um Estado não democrático.
Às autoridades devia bastar os gritos de indignação popular, não deviam se incomodar com os "palpites" dos leigos. Deviam aplicar seu "notável saber jurídico", adquirido pela ampla maioria, em universidades públicas à custa do dinheiro dos leigos pobres (que proporcionalmente mais pagam tributos) para por em prática a isonomia da justiça. O recado está dado e ao bom entendedor meia palavra basta: ninguém aguenta mais ver seu dinheiro roubado pelos "do colarinho branco" sem que ninguém seja punido. É simples assim!!!!!!
Às autoridades devia bastar os gritos de indignação popular, não deviam se incomodar com os "palpites" dos leigos. Deviam aplicar seu "notável saber jurídico", adquirido pela ampla maioria, em universidades públicas à custa do dinheiro dos leigos pobres (que proporcionalmente mais pagam tributos) para por em prática a isonomia da justiça. O recado está dado e ao bom entendedor meia palavra basta: ninguém aguenta mais ver seu dinheiro roubado pelos "do colarinho branco" sem que ninguém seja punido. É simples assim!!!!!!
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Às autoridades devia bastar os gritos de indignação popular, não deviam se incomodar com os "palpites" dos leigos. Deviam aplicar seu "notável saber jurídico", adquirido pela ampla maioria, em universidades públicas à custa do dinheiro dos leigos pobres (que proporcionalmente mais pagam tributos) para por em prática a isonomia da justiça. O recado está dado e ao bom entendedor meia palavra basta: ninguém aguenta mais ver seu dinheiro roubado pelos "do colarinho branco" sem que ninguém seja punido. É simples assim!!!!!!
"De verdade em verdade eu vos digo : uma onça não come a outra."
acdinamarco@aasp.org.br
(PS: criticar Presidente do STF pode ; repórter, não).
Como diz lá o ministro Marco Aurélio, paga-se um preço para se viver em um Estado de Direito Democrático, quem é acusado injustamente por qualquer coisa na vida sabe reconhecer a verdade e substância contida na presunção de inocência.
Caro articulista Daniel Roncaglia: parabéns pelo lúcido comentário! Essa deve ser a verdadeira motivação da imprensa: o argumento ao lado da lei. Nunca o estereótipo midialesco do sensacionalismo barato, gerador de posições precipitadas de incautos, que se aventuram em um barco furado, achando que o direito se resguarda no arbítrio policialesco. Corretíssima a decisão do Minstro do STF, digna de um homem probo e jurisconsulto. Impossível pactuar com manifestos a favor de uma decisão confusa (?), que desrespeita o decisum da uma instância superior! Ainda bem que temos um Constituição demcrática e juízes do naipe de Gilmar Mendes. Parabéns pelo artido, nobre jornalista!
Acompanho o Ministro Marco Aurélio
O que me indignou nesse caso todo foi a ordem de investigação ao Conselho Nacional da Magistratura.
O que Marco Aurélio afirma nesse momento é exatamente que o juiz tem liberdade de decidir de acordo com suas convicções.
A segunda decisão de liberar Daniel Dantas eu não tenho como analisar pois não sei qual foi a forma que chegou a matéria ao Supremo. Se por novo Habeas Corpus, discordo do ministro, pois vira uma supressão de instância e, principalmente, de ente federativo. Se foi por via de reclamação de descumprimento de ordem conferida pela Egrégia Corte Suprema, realmente lhe caberia a análise do mérito e, dessa forma, tem a liberdade de decidir de acordo com as suas convicções.
Portanto, se é certa a decisão do juiz ou a decisão do ministro, só quem tem vista aos autos, com capacidade analítica, pode se manifestar.
Quanto ao artigo, ontem gritei aos quatro ventos que o ConJur estava sendo parcial ao noticiar apenas os posicionamentos favoráveis ao Ministro.
Parabenizo o site por rever essa situação e noticiar as manifestações contrárias.
Discordo de um apoio total por parte da advocacia, pois faço parte dela e não apoiei o Ministro. Mas essa matéria demonstra que existe ampla manifestação contrária aos seus atos.
Felippe Mendonça
advogado
Existem decisões do tipo cumpra-se.
O resto é midia.
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