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Artigos

Opinião

Receita limita uso de créditos em ações coletivas e reacende debate jurídico

Tributário
21 de novembro de 2025, 07h13
Opinião

A comparação inadequada: por que motoristas de aplicativo não são taxistas (nem autônomos)

Trabalhista
21 de novembro de 2025, 06h30
Opinião

Sharenting e limites jurídicos da exposição infantil nas redes sociais

Leis
21 de novembro de 2025, 06h01
Opinião

Entre a forma e o conteúdo: os efeitos da Súmula 231 do Carf sobre os créditos de PIS/Cofins

Tributário
20 de novembro de 2025, 20h17
Opinião

Cide-Royalties: interação entre Direito Internacional e Constitucional em face da decisão do STF no Tema 914

Tributário
20 de novembro de 2025, 19h14
Opinião

STJ consolida critério epistêmico de admissibilidade da prova no processo penal

Criminal Processo
20 de novembro de 2025, 18h13
Opinião

A prescrição intercorrente da pretensão punitiva nas infrações de trânsito e sua retroatividade

Direito sancionador
20 de novembro de 2025, 17h13
Opinião

Quando o Brasil escolhe o pior momento

Leis
20 de novembro de 2025, 16h14
Opinião

Falhas na prestação de serviço em contas vinculadas ao Pasep geram judicialização em massa

Administrativo
20 de novembro de 2025, 15h17
Opinião

STF define limite para aplicação de multas por descumprimento de obrigações acessórias

Tributário
20 de novembro de 2025, 13h13
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