Alberto Zacharias Toron

SpaccaQuod non est in actis non est in mundo! Este é o velho brocardo que conhecemos: “O que não está no processo não está no mundo”. Mas hoje, por várias razões, isso já não vale tanto. Não que os juízes, em geral, deixem de decidir com base na prova dos autos, mas é que o fazem também […]

*Artigo publicado originalmente na edição deste domingo (2/4) do jornal  Folha de S.Paulo com o título "Linchamento popular e julgamento judicial".  O juiz federal Marcelo Bretas, considerado por muitos ainda mais rigoroso que Sergio Moro, concedeu à advogada Adriana Ancelmo o direito de ficar presa em regime domiciliar nos termos da recente lei 13.257, de […]

O Ministério Público Federal tinha pressa na aprovação da proposta legislativa. Posicionar-se contra era sinônimo de ser contra a "lava jato. Jogada de marketing? O fato é que as audiências públicas na Câmara deixaram claro que não se tratava "apenas" de 10 medidas, senão de uma profunda modificação no sistema punitivo e, portanto, muito além […]

Todos sabemos que se a decisão recorrida dos tribunais dos estados, regionais federais e do Distrito Federal contrariar tratado ou lei federal, ou lhes negar vigência, é possível interpor Recurso Especial com base no disposto pelo artigo 105, inciso III, letra ‘a’, da Constituição Federal. Idem quando a decisão recorrida “der a lei federal interpretação […]

Quem leu o instigante artigo “Medalha de ouro para o habeas corpus” (Folha de S.Paulo deste domingo, 3 de julho), assinado por dois festejados Procuradores da República, membros da força-tarefa da Lava Jato, não teve dúvidas: a concessão do habeas corpus para o ex-ministro Paulo Bernardo na Reclamação 24.506 representou uma ginástica olímpica (no mau […]

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (23/6). "Mas antes de aplicar o tormento, a Inquisição deixava os réus apavorados, por meio de admoestações verdadeiramente sinistras. (…) Escusar-se-ia o Santo Ofício de aplicá-lo [os tormentos] caso Manoel confessasse 'inteiramente a verdade de suas culpas', pelo que o admoestavam… (Trecho do livro Traição, […]

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desse sábado (16/1)] O gosto amargo das descobertas da "lava jato" não decorre de pouca coisa: graves episódios de corrupção envolvendo empresários de expressão, funcionários públicos de alto escalão e políticos com assento no Congresso e em ministérios. Com a suspensão dos contratos e pagamentos das empresas envolvidas, afora […]

O Superior Tribunal de Justiça, em boa hora, ainda que não da melhor maneira, abriu uma salutar discussão sobre a questão da sustentação oral feita em forma de leitura. Muitos ministros consideram inócuo tal proceder, pois, além de enfadonho, não desperta a atenção do julgador e representa uma perda de tempo para a Corte. Prevaleceu, […]

Depois que o Superior Tribunal de Justiça, na linha da jurisprudência da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal[1], começou a restringir a impetração de Habeas Corpus originários, substitutivos do recurso, a interposição deste, a despeito de o seu processamento ser mais moroso, se avolumou. Agora, além das conhecidas restrições ao Habeas Corpus, eis que surge uma […]

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (16/4) com o título Combate à corrupção e utopia punitiva] Recentemente, os juízes Sergio Moro e Antonio César Bochenek nos brindaram com um instigante artigo no jornal O Estado de S. Paulo. No texto, afirmam que a Petrobras "sofreu danos econômicos severos, ilustrados pelo pagamento […]