REFORMATIO IN PEJUS STJ discute se mudança em pena restritiva de direitos prejudica a situação do réu 05-03-2026 às 13:53
PANELA DE PRESSÃO Superlotação no regime fechado autoriza progressão antecipada, decide TJ-SC 05-03-2026 às 12:53
PUNIÇÃO REFLEXA TJ-SC mantém domiciliar de réu responsável por cuidar de filho autista 05-03-2026 às 11:53
REPÚBLICA PAULISTA DE GUADALAJARA Não existe PCC for export: cartel brasileiro é periferia do crime organizado internacional 05-03-2026 às 11:22
LINHA DIRETA Operadora de telefonia responde por contratação fraudulenta com uso de dados pessoais 05-03-2026 às 11:06
DIREITOS DOS PASSAGEIROS OAB-RJ pede ao TJ aplicação correta de tese do STF sobre companhias aéreas 05-03-2026 às 10:14
AJUSTE DE CONDUTA CNJ pune juiz do TJ-SP por descumprimento reiterado de decisões do STJ 05-03-2026 às 09:51
INICIATIVA PRÓPRIA Plataformas digitais terão de remover de ofício conteúdo antidemocrático 05-03-2026 às 08:52
OBLIGATIO AD DILIGENTIAM Resultado negativo não basta para configurar negligência de advogado 05-03-2026 às 08:21
COM PARTILHA Alienação de bens e reorganização patrimonial do espólio no inventário extrajudicial 05-03-2026 às 08:00
