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CASTIGO EXCESSIVO Juíza afasta acusação de tortura contra mãe que manteve filho em cárcere privado 21-02-2026 às 14:24
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PREVALECE O CONTRATO Mendonça valida pejotização e afasta vínculo de emprego entre pedreiro e construtora 21-02-2026 às 12:25
LEGITIMIDADE DOS FILHOS Herdeiros podem pleitear direitos trabalhistas de pai sem inventário 21-02-2026 às 11:45
OPINIÃO Delegado não é dono da prova: limites e fissuras no modelo inquisitivo do inquérito 21-02-2026 às 11:20
ESCONDE ESCONDE Honorários podem ser bloqueados se houver risco de confusão patrimonial 21-02-2026 às 10:51
LICITAÇÕES E CONTRATOS Relevância do direito regulatório para licitações é estrutural 21-02-2026 às 10:25
RECIBO NA MÃO Para tributaristas, pagamento efetivo é fator determinante para amortizar ágio interno 21-02-2026 às 09:51
OPINIÃO Tema nº 1.389 no STF: Justiça do Trabalho está sendo empurrada para fora do jogo? 21-02-2026 às 09:21
PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO Tribunal não pode condenar réu por crimes dos quais acusação não recorreu 21-02-2026 às 08:52
PROTEÇÃO FISCAL Isenção do ITBI é garantida se atividade principal de empresa não for imobiliária 21-02-2026 às 08:23
