COWBOY DENTRO DA LEI Medida provisória permitirá renegociação de R$ 100 bi em dívidas rurais Administrativo 15-07-2026 às 17:54
SEM CHÃO Empresa é condenada a indenizar concorrente em licitação por acusação infundada ao TCE Administrativo Civil Responsabilidade Civil 15-07-2026 às 16:49
SACO SEM FUNDO Dino manda presidentes de 21 partidos explicarem distribuição de emendas Administrativo Constitucional 15-07-2026 às 15:46
TRAGÉDIA ANUNCIADA Município terá de indenizar por afogamento de criança em reservatório Administrativo 15-07-2026 às 14:44
PODER DE POLÍCIA Ibama não pode proibir contratação de guias de turismo em parque nacional Administrativo Ambiental Danilo Vital – 15-07-2026 às 12:20
RITO ATROPELADO Toffoli anula decisão que extinguiu execução fiscal sem intimação de município Administrativo Tributário 15-07-2026 às 11:02
VACILO AO VOLANTE Imprudência de motorista isenta município de indenizar por queda de carro em córrego Administrativo Responsabilidade Civil Eduardo Velozo Fuccia – 15-07-2026 às 10:11
OPINIÃO Negociação coletiva no serviço público volta à pauta no Congresso Administrativo Leis André Barreto – 14-07-2026 às 17:24
PRESTAÇÃO DE CONTAS Hospital filantrópico deve permitir fiscalização de serviços do SUS Administrativo 14-07-2026 às 16:51
MERCADO DA TERCEIRIZAÇÃO Dino reforça que emendas parlamentares não podem ser controladas por terceiros Administrativo Política Karla Gamba – 14-07-2026 às 15:51
REFORMA PARA PIOR Omissão sobre dolo afasta improbidade se recurso for do réu, decide STJ Administrativo Danilo Vital – 14-07-2026 às 14:13
IRREGULARIDADE CULPOSA Falha administrativa sem dolo comprovado não configura fraude à licitação Administrativo Criminal 14-07-2026 às 11:50
MENOS DA METADE Avaliação com valor inferior ao cadastral impede imissão na posse Administrativo 14-07-2026 às 07:52
EMPREGO OU MEIO AMBIENTE Decisões jurídicas e legislativas devem priorizar crescimento econômico, diz economista Administrativo Sheyla Santos – 14-07-2026 às 07:31
CHOQUE NORMATIVO TRF-1 vê revogação tácita de regra do CPPM sobre transferência para a reserva Administrativo Leis Processo 13-07-2026 às 18:41
