POUCO CORTÊS Civil Trabalhista Dispensa por WhatsApp não implica indenização por danos morais 09-04-2026 às 14:44
DIREITO À SAÚDE Civil Constitucional Prova de necessidade obriga Estado a fornecer remédio fora de lista do SUS 09-04-2026 às 13:05
NÃO MATE O MENSAGEIRO Civil Consumidor Empresarial Corretora de criptomoedas só responde por golpe se há falha no serviço 09-04-2026 às 11:01
QUESTÃO DE IDENTIDADE Civil Direitos Humanos Gênero não binário integra personalidade e pode estar no registro civil 09-04-2026 às 10:38
PASSIVO A CAMINHO Civil Empresarial Financeiro Juíza bloqueia R$ 60 mil da Fictor para garantir retorno a investidor 09-04-2026 às 09:44
PARECE, MAS NÃO É Civil Empresarial Semelhança visual de produtos não implica concorrência desleal 09-04-2026 às 07:52
PELAS COSTAS Civil Criminal Divulgação não autorizada de vídeo íntimo gera dever de indenizar por danos morais 08-04-2026 às 21:59
A NATUREZA SE DEFENDE Ambiental Civil Constitucional Recuperação natural de área degradada pode afastar indenização por dano ambiental 08-04-2026 às 18:06
TRÉGUA JUDICIAL Civil Consumidor Empresarial Cobrança pós-distrato justifica concessão de tutela de urgência 08-04-2026 às 14:43
FICÇÃO ELEITORAL Administrativo Civil Constitucional Eleitoral Candidatura laranja não derruba chapa se cota de gênero é atendida 08-04-2026 às 14:14
MEMÓRIAS AMARGAS Civil Aluno que viu massacre em Suzano será indenizado por trauma psicológico 08-04-2026 às 13:49
OPINIÃO Civil Cirurgias estéticas na odontologia: o que realmente mudou com as novas resoluções do CFO 08-04-2026 às 13:22
NEGLIGÊNCIA CARA Civil Consumidor Plano terá que indenizar por falhas em home care de paciente grave 08-04-2026 às 13:02
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