ARRANJO INVALIDADO Civil Mudança de regras em condomínio exige convenção com quórum qualificado 14-03-2026 às 16:00
OPINIÃO Civil Contratos de gestão de carreira de influenciadores: limites e proteção 14-03-2026 às 15:25
CULPA NECESSÁRIA Administrativo Civil Responsabilidade Civil Complicação pós-operatória não configura responsabilidade objetiva 14-03-2026 às 07:54
CASO A CASO Civil Consumidor Recusa simples de cobertura pelo plano de saúde não gera dano moral presumido 14-03-2026 às 07:32
CORPO ESTRANHO Civil Responsabilidade Civil Falta de prótese adequada em cirurgia do SUS obriga Estado a indenizar paciente 13-03-2026 às 13:53
TOMA QUE O FILHO É TEU Administrativo Civil Município responde por indenização devida por concessionária 13-03-2026 às 10:52
PÉ NO FREIO Civil Consumidor Cobrança de encargos abusivos justifica afastamento de punição ao devedor 13-03-2026 às 10:24
OPINIÃO Civil Tema 1.296 do STJ: multa coercitiva exige intimação pessoal do devedor 13-03-2026 às 06:36
DIREITO EQUIPARADO Civil Constitucional Filho adotivo nascido no exterior tem direito à nacionalidade brasileira originária 12-03-2026 às 20:14
DO INACEITÁVEL AO RAZOÁVEL Advocacia Civil Valor irrisório da causa exige fixação de honorários por equidade 12-03-2026 às 19:56
OPINIÃO Civil Consumidor Força do registro, obrigação propter rem e desequilíbrio na cobrança de cotas condominiais 12-03-2026 às 19:35
BARBÁRIE INSTITUCIONAL Administrativo Civil Constitucional Criminal Responsabilidade Civil União deve arcar com ônus de vazamento de conversas íntimas obtidas pela Polícia Federal 12-03-2026 às 14:16
BARBÁRIE INSTITUCIONAL Administrativo Civil Constitucional Criminal Responsabilidade Civil União deve arcar com ônus de vazamento de conversas íntimas obtidas pela Polícia Federal 12-03-2026 às 14:16
BARBÁRIE INSTITUCIONAL Administrativo Civil Constitucional Criminal Responsabilidade Civil União deve arcar com ônus de vazamento de conversas íntimas obtidas pela Polícia Federal 12-03-2026 às 14:16
SUCESSÃO DE MENTIRAS Advocacia Civil Advogado terá que indenizar cliente por retenção indevida de valores 12-03-2026 às 12:58
