LINHA DIRETA Civil Consumidor Operadora de telefonia responde por contratação fraudulenta com uso de dados pessoais 05-03-2026 às 11:06
INICIATIVA PRÓPRIA Civil Constitucional Criminal Eleitoral Plataformas digitais terão de remover de ofício conteúdo antidemocrático 05-03-2026 às 08:52
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OBLIGATIO AD DILIGENTIAM Advocacia Civil Resultado negativo não basta para configurar negligência de advogado 05-03-2026 às 08:21
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COM PARTILHA Civil Família Alienação de bens e reorganização patrimonial do espólio no inventário extrajudicial 05-03-2026 às 08:00
SENSO INCOMUM Civil Constitucional Polícia Pedir socorro pode ser perigoso no Brasil 05-03-2026 às 08:00
MÍNIMO PARA VIVER Civil Constitucional Valor abaixo de R$ 5 mil não deve ser bloqueado em execução de dívida 05-03-2026 às 07:32
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ESTÚDIO CONJUR Civil Aberto prazo para envio de propostas de enunciados à X Jornada de Direito Civil 04-03-2026 às 19:00
COBRANÇA MANTIDA Civil Empresarial Recuperação extrajudicial não afeta créditos não listados no plano 04-03-2026 às 18:17
OPINIÃO Ambiental Civil Constitucional Leis Zoossadismo: a tortura contra animais e o caso do cão Orelha 04-03-2026 às 15:16
ANGÚSTIA E DESESPERO Civil Trabalhista TST condena empresas que obrigavam empregada a fazer 540 ligações diárias 04-03-2026 às 14:46
EDUCAÇÃO INCLUSIVA Civil Tributário Mãe de aluno com deficiência em escola regular tem direito à dedução integral de IR 04-03-2026 às 10:52
ERVA LEGAL Civil Constitucional Regulatório Falta de laudo não impede salvo-conduto para cultivo de cannabis, decide TRF-3 04-03-2026 às 09:51
