DESIGUALDADE PARADOXAL Constitucional Direito sancionador Eleitoral Punir candidatas laranjas sem fraude à cota de gênero fere a isonomia 14-04-2026 às 08:54
CONTRATO FLEX Administrativo Advocacia Constitucional Trabalhista Controle rígido de ponto é incompatível com advocacia pública 14-04-2026 às 08:23
DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS Constitucional Judiciário Política Senado tem o dever de aprovar o nome de Jorge Messias para o STF 14-04-2026 às 08:00
PODE DIGITAR Constitucional Processo STJ autoriza uso do Serp-Jud para localizar bens em execuções civis 14-04-2026 às 07:31
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AMBIENTE LIBERAL Ambiental Constitucional Entidade do ramo da construção pede que STF valide Lei do Licenciamento Ambiental 13-04-2026 às 21:38
MUDANÇA REJEITADA Constitucional STF tem maioria contra mudança de nome de guarda municipal para polícia municipal 13-04-2026 às 20:56
INVASÃO DE COMPETÊNCIA Constitucional Polícia STF invalida lei de PE sobre bolsa de formação para delegado da Polícia Civil 13-04-2026 às 19:14
CONTROLE DE PRECEDENTES Civil Constitucional Processo Ministro do STJ sugere uso restrito da reclamação contra recusa de tese vinculante 13-04-2026 às 18:51
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ESTAVAM DE OLHO Constitucional Criminal Monitoramento prévio justifica entrada em domicílio sem mandado, decide TJ-MT 13-04-2026 às 15:49
PERGUNTA DO SÉCULO Constitucional Eventos Política Para Vitalino Canas, resposta ao autoritarismo passa por instituições fortes 13-04-2026 às 12:02
SELO DE QUALIDADE Constitucional Judiciário Política Messias está à altura do cargo e reúne condições para exercer a magistratura no STF, diz Gilmar 12-04-2026 às 12:19
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ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA Constitucional Gilmar não conhece de agravo que pede adequação de cotas raciais no serviço público 12-04-2026 às 11:42
