BAIRRISMO CAPIXABA Constitucional Tributário Partido questiona leis do ES que condicionam benefícios fiscais à produção no estado 19-03-2026 às 18:56
QUASE MAIORIA Constitucional STF tem mais três votos a favor de restrições à compra de terras com capital estrangeiro 19-03-2026 às 18:39
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OPINIÃO Constitucional Política Emendas de bancada após a ADPF 854: planejamento estruturante ou risco de reconfiguração informal? 19-03-2026 às 13:21
PÚBLICA, PERO NO MUCHO Administrativo Constitucional Tributário TJ-SP afasta imunidade tributária recíproca e mantém IPTU de estatal de habitação 19-03-2026 às 12:45
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SEGURANÇA NAS REDES Constitucional Tecnologia Gilmar elogia ECA Digital e cobra proteção de crianças na internet 19-03-2026 às 10:10
NULIDADE ABSOLUTA Constitucional Criminal Apuração de crimes pela inteligência da PM usurpa a competência da Polícia Civil 19-03-2026 às 09:46
BALANÇA EM MOVIMENTO Constitucional Judiciário STJ reavalia a sua própria competência para julgar casos de foro privilegiado 19-03-2026 às 08:51
SEM REDUNDÂNCIA Administrativo Constitucional Criminal TJ-MG dispensa nova audiência de custódia para acusados presos 19-03-2026 às 07:52
OPINIÃO Constitucional Criminal O caso Vorcaro e a mitigação da tutela dos direitos da personalidade 19-03-2026 às 06:00
SEGURANÇA E SOBERANIA Constitucional Gilmar vota a favor de restrições à compra de terras por empresas com capital estrangeiro 18-03-2026 às 21:19
OPINIÃO Administrativo Constitucional Mandato de vereador e magistério federal em regime de dedicação exclusiva 18-03-2026 às 19:22
EMPREGO ASFIXIANTE Civil Constitucional Trabalhista Vigilante obrigado a trabalhar em fumódromo deve ser indenizado 18-03-2026 às 15:52
OPINIÃO Administrativo Constitucional EC 136/2025: novo regime de precatórios e ciclo do calote institucionalizado 18-03-2026 às 15:23
