SEGURA PEÃO Constitucional STF confirma validade da EC da Vaquejada e condiciona prática a bem-estar animal 05-03-2026 às 19:28
INICIATIVA PRÓPRIA Civil Constitucional Criminal Eleitoral Plataformas digitais terão de remover de ofício conteúdo antidemocrático 05-03-2026 às 08:52
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SENSO INCOMUM Civil Constitucional Polícia Pedir socorro pode ser perigoso no Brasil 05-03-2026 às 08:00
MÍNIMO PARA VIVER Civil Constitucional Valor abaixo de R$ 5 mil não deve ser bloqueado em execução de dívida 05-03-2026 às 07:32
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OPINIÃO Constitucional Política Tributário Vedação cruzada em anistia tributária: limites do legislador estadual 04-03-2026 às 18:28
BISBILHOTAGEM INDISCRIMINADA Constitucional Política Dino suspende quebra de sigilos em CPMI por falta de justificativa individual 04-03-2026 às 16:44
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OPINIÃO Constitucional Processo Além das astreintes: medidas atípicas e combate à litigância predatória reversa na efetivação das tutelas de urgência 04-03-2026 às 16:17
DEBATE CONSTITUCIONAL Administrativo Constitucional Criminal Financeiro Configuração do Coaf afasta pesca probatória em RIFs, afirma PGR 04-03-2026 às 15:40
OPINIÃO Ambiental Civil Constitucional Leis Zoossadismo: a tortura contra animais e o caso do cão Orelha 04-03-2026 às 15:16
OPINIÃO Constitucional STF fixa parâmetros para as eleições das mesas diretoras legislativas 04-03-2026 às 13:22
ERVA LEGAL Civil Constitucional Regulatório Falta de laudo não impede salvo-conduto para cultivo de cannabis, decide TRF-3 04-03-2026 às 09:51
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