IMPREVISTOS PREVISÍVEIS Consumidor Produtora é condenada por cancelar show de Taylor Swift sem motivo válido 06-04-2026 às 12:51
SALDO INGLÓRIO Consumidor Faculdade terá que devolver mensalidades de curso descredenciado pelo MEC 06-04-2026 às 10:21
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OPINIÃO Consumidor Financeiro Quando o KYC falha, o golpe se consolida: dever de indenizar do banco destinatário 04-04-2026 às 09:22
MÍNIMO EXISTENCIAL Consumidor Juiz limita cobrança de consignado a 35% de salário de servidora 04-04-2026 às 08:22
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OPINIÃO Consumidor Processo Interesse de agir e solução extrajudicial nas relações de consumo 04-04-2026 às 07:03
MORDIDA ARDILOSA Civil Consumidor Banco terá que indenizar idoso por desconto indevido de associação 03-04-2026 às 14:54
PERDA DE UMA CHANCE Civil Consumidor TJ-MG condena plano por negar remédio a vítima de câncer de mama 03-04-2026 às 12:11
TRAVA DE SEGURANÇA Consumidor Empresarial Cliente que cancela serviço com aviso prévio não deve multa de fidelidade 02-04-2026 às 08:33
DEVER DE FISCALIZAÇÃO Administrativo Consumidor Juiz responsabiliza Caixa por atraso em imóvel de programa habitacional 02-04-2026 às 07:49
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