AVISO DE MIRANDA Consultor Jurídico Criminal Alexandre pede vista e suspende julgamento sobre direito ao silêncio em abordagem policial 15-04-2026 às 19:36
OPINIÃO Criminal Internacional Leis Necessária efetividade da Lei 15.384/2026, que tipifica o vicaricídio 15-04-2026 às 19:18
SOBERANIA PRESERVADA Ambiental Criminal Flávio Dino dispensa aval da Justiça inglesa para acordos sobre Mariana 15-04-2026 às 15:45
IN DUBIO PRO REO Criminal Reconhecimento com apenas uma imagem do acusado leva à absolvição 15-04-2026 às 14:44
'AJUSTE EPISÓDICO' Criminal Combinação pontual durante delito não configura associação criminosa 15-04-2026 às 10:55
QUEM FALA O QUE QUER... Criminal Política Flávio Bolsonaro será investigado por associar Lula a tráfico internacional 15-04-2026 às 09:31
SEM PRESSA Constitucional Criminal Demora causada por ausência de testemunha justifica revogação de preventiva 15-04-2026 às 07:52
LAR, DOCE LAR Criminal Processo Competência em crime online contra a honra é determinada pelo domicílio do réu 15-04-2026 às 07:31
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PASSO ADIANTE Criminal Judiciário Nunes Marques abre inquérito contra o ministro Marco Buzzi, do STJ 14-04-2026 às 14:47
OPINIÃO Criminal Leis Processo Audiência de custódia na Lei Antifacção: quando a mudança é só aparente 14-04-2026 às 13:19
VOO ABATIDO Criminal Fuga do distrito da culpa e gravidade do crime justificam prisão preventiva 14-04-2026 às 11:51
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IRONIA DO DESTINO Criminal Alexandre Ramagem é preso nos Estados Unidos por polícia imigratória de Trump 13-04-2026 às 16:47
OPINIÃO Criminal Pronúncia e testemunho de ouvir dizer: quando o mesmo ministro diz sim e não ao mesmo tempo 13-04-2026 às 16:15
