NA BASE DA CONFIANÇA Procuração sem ICP-Brasil é válida se não houver dúvida sobre autenticidade Civil Processo 01-04-2026 às 07:31
ENTRE A CRUZ E A CIÊNCIA STF vai discutir no Plenário físico norma que proíbe associar psicologia a religião Constitucional José Higídio, Karla Gamba – 31-03-2026 às 22:05
EDUCAÇÃO NÃO É BAGUNÇA Curso de Medicina criado sem autorização do MEC é inválido, decide STF Administrativo Constitucional 31-03-2026 às 21:36
PÉ NO FREIO CNT questiona procedimentos da Justiça do Trabalho para acelerar execuções Constitucional Processo 31-03-2026 às 20:51
SEM AVISO PRÉVIO Norma ambiental não exige advertência prévia para aplicação de multa Ambiental 31-03-2026 às 20:38
HORA DA VERDADE Lula deve enviar ainda nesta terça ao Senado indicação de Messias ao STF Judiciário 31-03-2026 às 19:42
EXPERIÊNCIA RUIM Multa do FGTS é devida na rescisão antecipada de contrato por tempo determinado Trabalhista 31-03-2026 às 18:58
MORDIDA DOLOROSA Município não é responsável por ataque de cães em praça pública, decide TJ-SP Civil Responsabilidade Civil 31-03-2026 às 18:38
UMA IDEIA NA CABEÇA Prova de planejamento de compra de voto basta para caracterizar abuso de poder Constitucional Eleitoral Danilo Vital – 31-03-2026 às 17:51
SURPRESA ARBITRAL Manobra com árbitro de emergência atropela TJ-SP e viabiliza eleição da FPF Arbitragem Civil Processo 31-03-2026 às 16:54
PARA TODOS Julgamento sobre direitos da vítima em processo de crime sexual terá repercussão geral Constitucional Criminal 31-03-2026 às 15:53
COMEÇO DO FIM STF vai julgar uso de relatórios do Coaf por encomenda em 14 de maio Constitucional Criminal Danilo Vital – 31-03-2026 às 14:52
ATAQUE CERTEIRO Morte causada por poucos golpes de faca afasta qualificadora de meio cruel em homicídio Criminal 31-03-2026 às 14:17
BOTA-FORA Juiz vê apropriação irregular e proíbe ocupação privada de ‘becos’ no DF Administrativo Arbitragem Leis 31-03-2026 às 13:52
